Justiça suspende taxa que o Indea cobrava de pecuaristas

Os pecuaristas de Mato Grosso conseguiram derrubar na justiça, a taxa recolhida pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – Indea, destinada ao Fundo Emergencial da Febre Aftosa - Fefa. O Ministério Público Estadual reforçou a decisão.

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – Indea, determinou a todas unidades regionais que suspendam a cobrança de uma taxa, paga pelos pecuaristas ao Fundo Emergencial de Febre Aftosa - Fefa. Os produtores conseguiram na justiça a suspensão e a decisão foi reforçada pelo Ministério Público.

A cada transporte do gado para o abate o pecuarista desembolsava R$ 1,20 por animal. Era o valor da taxa para abaster o Fundo Emergencial de Febre Aftosa, criado há 15 anos.

"A Associação dos Criadores de Mato Grosso - Acrimat e a Associação dos Criadores de Nelore conseguiram na justiça, duas liminares contra a cobrança da taxa. Agora o Ministério Público também recomendou o mesmo e notificou o Indea. A suspensão é válida para todos os pecuaristas do estado".

Segundo a promotoria, não pode haver vínculo entre a taxa e a liberação da guia. “Como se trata de uma contribuição, e como o próprio nome diz, é uma contribuição, o produtor tem que ter a faculdade da escolha, se ele quer ou não contribuir”, disse o promotor de justiça, Mauro Zaque.

O Fefa foi criado para combater a aftosa e indenizar produtores em caso de surto e necessidade de sacrifício dos animais. Por ano Mato Grosso abate mais de cinco milhões de cabeças de gado. A associação dos produtores rurais reconhece a importância do fundo no trabalho de prevenção à aftosa, mas espera que ele seja criado por lei estadual e tenha uma gestão diferente.

“Nós nunca tivemos acesso aonde esse dinheiro era gasto, e para que era feito, e o que havia de fato de reserva dentro desse fundo. Agora, o que as entidades querem é participação e poder dar colaboração junto e que acabe de uma vez com a aftosa no Brasil”, disse Paulo Resende da Associação dos Produtores Rurais de Mato Grosso.

O presidente do Fefa, José Antônio de Ávila, disse por telefone que a decisão judicial deve ser cumprida. Segundo ele, a cobrança foi um consenso entre governo e entidade e cabe agora ao poder público pagar as despesas. Ávila descartou a possibilidade de um recurso para tentar reverter à determinação judicial. Já o presidente do Indea, Décio Coutinho, se limitou a dizer que estava em viagem. A presidente substituta do órgão, Maria Auxiliadora Pereira, não foi localizada.