Aneel determina ajuste médio de 11,75% na tarifa residencial da Cemat

O consumidor residencial pagará em média 11,75% a mais na tarifa de energia em Mato Grosso a partir de 08 de abril. O índice foi definido nesta terça-feira (07) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os consumidores de média e alta tensão (grandes consumidores), os índices variam de 15,21% a 20,4%. O ajuste anual é previsto no contrato de concessão, que também instituiu a revisão tarifária a cada cinco anos para a Cemat. Foi o que aconteceu em 2008, quando a revisão tarifária levou a uma redução nas tarifas da Cemat.

"É importante não confundir a revisão tarifária com o reajuste", alerta o diretor financeiro da Cemat, Henrique Jueis. "O índice da revisão se baseia em uma análise profunda, que dura quase dois anos, avalia diversos aspectos da empresa e inclui a participação popular. Esse índice foi realmente negativo e isso se confirmou agora, graças a uma série de fatores, incluindo o aumento do mercado nos últimos anos, a redução do custo de capital e o aumento da eficiência da gestão da Cemat. Porém, o reajuste anual é necessário, como forma de compensar a inflação do período", explica.

A tarifa de energia de uma distribuidora é calculada de forma a remunerar os investimentos feitos na área de concessão e cobrir também os custos de aquisição e transporte de energia, além de todos os encargos setoriais e tributos definidos por lei. Parte da tarifa, portanto, é composta por custos gerenciáveis (que dependem da gestão da empresa e sobre os quais incide IGP-M) e outra parte é composta por custos não-gerenciáveis, sobre os quais a empresa não tem nenhuma interferência (como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais, entre eles o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Reserva Global de Reversão (RGR), Taxa de Fiscalização entre outros).

O reajuste tarifário anual, previsto nos contratos de concessão das distribuidoras, tem por objetivo repassar os custos não-gerenciáveis e atualizar monetariamente os custos gerenciáveis. "Entre outros fatores, por exemplo, as distribuidoras brasileiras estão pagando agora a conta da energia gerada com diesel em 2008, pela falta do gás boliviano. Os custos gerenciáveis a Cemat conseguiu reduzir. Se não fosse dessa forma, o aumento certamente seria maior", avalia o vice-presidente de Operações da Cemat, Arlindo Napolitano.

"De cada conta de energia que é paga, o que fica com a Cemat equivale a apenas 23%, em média. E é com esse valor que a empresa precisa bancar toda a estrutura existente para o fornecimento de energia e atendimento com qualidade em todo o Estado de Mato Grosso", explica Napolitano. Ele lembra que a Cemat investiu mais de R$ 1,2 bilhão no Estado só nos últimos três anos e, mesmo assim, mantém uma tarifa mediana em relação às demais distribuidoras do país.

"Investimentos desse porte, se realizados somente com capital próprio, poderiam pressionar a tarifa para cima. Mas a Cemat conseguiu aumentar o ritmo de expansão do sistema, sem abrir mão das oportunidades legais de recursos subsidiados, e também fazendo as projeções de mercado antes da tomada de decisões. Isso garantiu mais acesso à energia sem onerar a tarifa", explica Napolitano.

Conforme notícia veiculada no site da Aneel, os percentuais de reajuste das distribuidoras refletem, dentre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, e o aumento da cotação do dólar, que influencia o custo do contrato de suprimento da energia de Itaipu. Outro fator que contribuiu para os valores aprovados foi o aumento da compra de energia proveniente de usinas termelétricas, mais caras, decorrente dos leilões de energia nova. Foi determinante também, para a definição dos índices de reajuste, o repasse às tarifas do aumento dos custos com o Encargo de Serviços do Sistema (ESS)*, que tem como atribuição garantir a segurança energética. O crescimento no valor desse encargo é resultante do despacho de usinas termelétricas em 2008 por determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).