SP proíbe fumo em bar, boate e restaurante

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto de lei antifumo proposto pelo governo do estado. A sessão foi marcada pelo protesto de entidades e pelas tentativas de obstrução da votação pelos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT).

O projeto de lei 577/2008 "proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo e cria ambientes livres de tabaco". Foram contrários os 17 deputados da bancada do PT e também o deputado Major Olímpio (PV). Sessenta e nove deputados foram favoráveis.

Foram aprovadas três emendas. Uma delas obriga o governo a oferecer tratamento na rede de saúde pública para fumantes que queiram parar de fumar. Outra determina que a lei entrará em vigor 90 dias após a sua promulgação. E a terceira estabelece ampla campanha educativa sobre a lei antes de sua entrada em vigor. Outras sete emendas foram rejeitadas em bloco.

O projeto de lei será enviado ao governador José Serra, que deve sancionar e regulamentar a lei. Ele terá 10 dias para fazer a sanção.

Ambientes livres

O cigarro ficará completamente proibido em bares, restaurantes e nos locais de trabalho. Não será possível nem mesmo usar fumódromos.

Os fumantes não poderão fumar em qualquer ambiente fechado ou parcialmente fechado que seja de uso coletivo, e não importa se o espaço é público ou privado. Só será permitido fumar em casa, em comércios especializados na venda de cigarros e de similares, como tabacarias, e em cultos religiosos em que o tabaco faça parte do ritual.

Penas indefinidas

De acordo com a lei aprovada nesta terça-feira, o empresário omisso ficará sujeito as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) , aplicáveis na forma dos artigos 57 a 60.

O artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor afirma que "a multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo."

O presidente da Assembleia Barros Munhoz (PSDB) afirmou que as possíveis penalidades serão definidas na regulamentação da lei. De acordo com ele, após ser sancionada, a lei entra em vigor dentro de 90 dias. Nesse período, o governo deverá promover uma campanha de conscientização.

"Vai ter de pagar a penalidade, mas pode estabelecer em regulamento. Sem dúvida nenhuma isso será previsto no decreto regulamentador da lei", disse Munhoz.

Emendas vetadas

Foram derrotadas em votação as quatro emendas ao projeto apresentadas pelos petistas. Elas buscavam impedir que o fumante que desrespeitasse a lei fosse denunciado à polícia e que autoridade policial fosse envolvida na fiscalização da lei. Além disso, tentavam permitir o fumo em áreas de condomínios e que fosse dada a possibilidade de criação de ambientes exclusivos para fumantes.

Protesto

A sessão que decidiu o tema começou às 17h. Pouco antes do começo da sessão, houve protesto de associações na porta da assembleia. A manifestação mobilizou cerca de 50 pessoas ligadas ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo e à Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi). Os manifestantes afirmaram ser a favor da restrição, mas querem impedir o banimento do fumo. Eles alegam que se a medida for aprovada vai provocar desemprego no setor.