Em MT, 93% das denúncias de trabalho escravo foram apuradas em 2008

Em 2008 foram feitas 226 denúncias de trabalho análogo ao escravo em Mato Grosso, houve 214 solicitações de fiscalizações em fazendas do estado e outras 13 em empresas mato-grossenses do setor sucroalcooleiros. Outros 94 pedidos de fiscalizações de cumprimento dos Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) foram realizadas.

Só este ano já houve 15 denúncias de trabalho análogo ao escravo em Mato Grosso, 30 solicitações de fiscalizações, sendo uma no setor sucroalcooleiro e ainda dois pedidos de fiscalizações de cumprimento dos TACs lavrados pela Equipe Volante de Fiscalização.

Para o superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso, Valdiney Arruda, a união de forças das entidades e órgãos governamentais tem conseguido resultados positivos. “Em 2008, 93% das denúncias apresentadas à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho de Mato Grosso (Coetrae) foram apuradas”, contabilizou.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira durante a reunião da Coetrae-MT e a Bancada federal. Além dos números, foram apresentadas as metas da comissão, como criação de casas de amparo e implantação de um programa de proteção a vítimas e pessoas ameaçadas e a criação de um fundo para garantir as ações da Coetrae.

A comissão convidou todos os deputados e senadores para o evento. O coordenador da bancada, deputado federal Carlos Abicalil (PT) e o deputado Eliene Lima (PP) compareceram a reunião e a senadora Serys (PT) enviou representante. Abicalil afirmou que a bancada está à disposição da Comissão para as atividades que visam impedir novas práticas contra a liberdade do trabalhador.

Abicalil afimou que este é o item número um da bancada do PT, juntamente com a redução da jornada de trabalho para 40 horas, na abertura da ‘janela’ para a pauta”. “Colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que trata do tema, na pauta não é a tarefa mais difícil”, alertou Abicalil. “É uma PEC antiga, que há pelo menos quatro anos está habilitada a ir ao plenário, porém o tema não encontra acordo de líderes para seguir”, explicou. “Entretanto, o trabalho da comissão, precisa ser individual de sensibilização dos deputados e também do conjunto da abancada de cada partido, já que para mudar uma Emenda Constitucional o peso das bancadas é importante”, disse. "Felizmente, o voto, no caso de Emenda, não é secreto".

O parlamentar sugeriu que a Comissão apresente os dados aos 11 parlamentares da Bancada de Mato Grosso, começando a sensibilização pelos parlamentares federais do Estado. “É importante lembrar que dentro de duas ou três semanas deve ir a votação a Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, é uma oportunidade para fazer esse movimento de visitas aos deputados e senadores”.

Coetrae-MT

O Governo de Mato Grosso admitiu a existência do trabalho em condições análogas à de escravo em fazendas do estado. Este foi o primeiro passo para a sociedade civil, entidades e o governo federal e estadual se unirem e traçarem estratégias de combate a esse tipo de exploração.

O trabalho escravo pode ser tipificado como submeter homens e mulheres a jornadas exaustivas de trabalho, ausência de água potável e moradias improvisadas e insalubres em alojamentos precários.

A Coetrae foi criada pelo decreto nº 985 de setembro de 2008. A Comissão é vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e é composta por representantes das Secretarias de Estado de Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social; Meio Ambiente; Desenvolvimento Rural; Polícia Militar; Polícia Judiciária Civil; Tribunal de Justiça ; Empaer; Ministério Público Estadual;Tribunal Regional do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; Superintendência Regional do Trabalho; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Comissão Pastoral dos Migrantes; Centro Burnier Fé e Justiça; Central Única dos Trabalhadores; Comissão Pastoral da Terra; Ministério Público Federal; Gabinete de Gestão Integrada e Incra.