Lei dá brecha para liberdade a João Arcanjo

Com um sexto de condenação já cumprida e um total de 6 anos de prisão, ex-bicheiro pode ter acesso à chamada progressão de regime

Há seis anos começava a ruir o império construído pelo homem que por meio do crime organizado fez história em Mato Grosso e ascendeu de um baixo cargo da Polícia Civil para a elite do Estado. João Arcanjo Ribeiro já foi sinônimo de poder, ambição e medo. No dia 11 de abril de 2003 o “Comendador” era preso em Montevidéu, no Uruguai. No sexto aniversário de sua prisão, ele ainda não foi julgado por nenhum dos nove homicídios dos quais é acusado e rumores dão conta de uma improvável, mas possível, liberdade em breve.

Arcanjo acumula até agora 24 anos e 4 meses de condenação por crimes de sonegação fiscal, contra o sistema financeiro, evasão de divisa, formação de quadrilha, contrabando e posse ilegal de arma. Ele hoje cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). Com reclusão equivalente a um sexto da condenação já cumprida, que seria pouco mais de quatro anos, aumentam as chances da progressão de regime.

“Não é fácil, mas há meios que podem possibilitar que isso ocorra. Os advogados dele devem estar trabalhando”, aponta o procurador da República que orquestrou a prisão de Arcanjo na época, Pedro Taques, ao comentar as chances de um retorno ao convívio social pelo “Comendador”, antes de passar pelo Tribunal do Júri.

Se o tempo da pena fosse o único ponto de análise judicial, tudo leva a crer que Arcanjo já estaria solto. Contudo, o que o mantém no cárcere são prisões preventivas que se tornaram provisórias em razão de decisão de pronúncia, por conta dos homicídios em que ele é apontado como mandante e aguardam o veredito do Tribunal do Júri.

Entre os assassinatos imputados ao “Comendador” estão o do empresário Sávio Brandão, em 2002, de Valdir Pereira, no mesmo ano, e o que tirou a vida do proprietário de uma empresa que desenvolvia sistemas de informática para jogos de azar, Mauro Sérgio Manhoso, em 2000.

Ainda pesam contra Arcanjo os homicídios de Rivelino Jacques Brunini, Fauze Rachid Jaude e de três jovens que teriam assaltado uma banca de jogo do bicho em 2001, além da tentativa de assassinato de Gisleno Fernandes. Apesar de haver pronúncia para Arcanjo ser submetido a júri popular, a defesa dele, exercida pelo advogado Zaid Arbid, protocola inúmeros recursos e vem retardando os julgamentos, ação apontada como estratégia.

“O tempo vai passando, novos escândalos surgem e a sociedade vai esquecendo. Não podemos permitir que esses processos se arrastem por sete anos sem uma sentença, seja pela condenação ou absolvição dele. A sociedade quer uma resposta, assim como os familiares das vítimas”, alerta Taques, que também credita a lentidão ao Poder Judiciário.

Outra hipótese apontada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é a de que a defesa de Arcanjo possa tentar na Justiça Estadual derrubar os decretos de prisão que ainda o mantêm atrás das grades e solicitar a progressão de regime, para o réu já em liberdade, ser levado ao Tribunal do Júri.

“A soltura dele acarretaria um prejuízo muito grande aos processos em andamento. Isso porque é um homem que ainda impõe muito temor na sociedade. Em liberdade, acredito que ele consiga retomar todo o poder que tinha antes da operação Arca de Noé (que deu início as buscas de Arcanjo em dezembro de 2002)”, avalia o promotor do Gaeco Célio Wilson.

O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião, frisa que além das prisões que impedem a liberdade do “comendador”, outros dois fatores complicam a situação do réu. São eles o fato de Arcanjo estar cumprindo pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e de ter sido condenado por integrar organização criminosa. Ele teria que sair do RDD e passar por critérios rigorosos de análise para obter o benefício. “Não é tão simples. Não acho isso possível num horizonte próximo”, avalia o magistrado, ao falar sobre as especulações de um retorno de João Arcanjo.