Verba federal não chega a 1.240 cidades sem creche

O programa federal para a construção de creches não está chegando aos municípios com mais deficiência na área.

Há no país 1.240 cidades sem nenhuma creche pública, de acordo com dados de 2008, os mais recentes disponíveis. Dessas, só 5%, ou 64, assinaram convênios com o Ministério da Educação no Proinfância, programa para a construção e reforma de unidades que recebam crianças de 0 a 3 anos.

Para obter verba federal, as cidades têm que oferecer como contrapartida um terreno. Segundo o governo, boa parte não consegue apresentar documentos que comprovem se as áreas pertencem ao município.

As secretarias da Educação reclamam. "Enquanto a exigência não for revogada ou flexibilizada, a dificuldade permanece", diz Justina Iva de Araújo Silva, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Há quase um ano, a reportagem da Folha mostrou que o problema de titularidade de terreno também atrapalhava os municípios com os piores indicadores educacionais do país. Essas cidades tinham dificuldade de conseguir verba federal para construção ou melhoramento de escolas.

O presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Daniel Balaban, afirma que se trata de exigência legal, que impede a União de investir em um terreno que, mais tarde, poderia ser retomado por um particular.

Para contornar os problemas, diz ele, o Fundo, ligado ao MEC, enviará técnicos aos municípios para ajudar a comprovar a titularidade dos terrenos.

Ele pondera também que a pasta cumpriu as expectativas iniciais do programa, fazendo 1.024 convênios desde 2007.

Mas, ainda que todas as pendências burocráticas fossem resolvidas, persistiriam dois obstáculos para que o Proinfância cumprisse o objetivo de que cada cidade do Brasil tenha ao menos uma creche pública.

O primeiro é o orçamento. Segundo o FNDE, com os recursos reservados para este ano, R$ 441,47 milhões, será possível construir 500 creches.

O segundo é a falta de interesse das prefeituras.

No Brasil, menos de um quinto das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em uma creche. A meta do Plano Nacional de Educação é chegar à marca de 30%.