Dia Internacional do Consumidor: uma data para comemorar

Neste domingo, dia 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Você sabe por que essa data é tão importante? Porque todos nós somos consumidores. Vivemos numa sociedade de consumo, na qual produtos e serviços são oferecidos por empresas ou profissionais, pessoas físicas que desejem ou necessitem consumir esses bens. Sendo assim, poderíamos pensar que se os produtos e a prestação de serviços encontram, na figura do consumidor, sua razão maior de ser, então este mesmo consumidor deveria ser a figura principal nessa relação.

Porém, nem sempre foi assim. E é por isso que há 47 anos uma mensagem especial enviada ao Congresso Americano, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, causou grande impacto não somente naquele país, mas em todo mundo inaugurando a proteção aos direitos dos consumidores.

Vale ressaltar que naquela época, mais especificamente em 1962, John Kennedy era para o mundo, o que o Obama atualmente representa: uma nova era de esperança, paz e prosperidade. Neste sentido, a proteção aos direitos dos consumidores surge com a expectativa de equilibrar os interesses que norteiam o mercado de consumo entre consumidores e fornecedores.

Para tanto, quatro direitos foram mencionados como fundamentais para a defesa do consumidor: os direitos à segurança, à informação, à opção e a ser ouvido.

No Brasil, inúmeras conquistas foram alcançadas a começar pela previsão na Constituição da República de 1988, como direito fundamental, da defesa do consumidor, o que acarretou na publicação da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, uma das melhores e mais avançadas legislação do mundo.

Hoje temos um Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cada vez mais aperfeiçoado e integrado, formado pelo Ministério da Justiça, por todos os PROCONs Estaduais, Distrital e Municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público e Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

O Governo do Estado, desde 2003, já firmou 18 termos de cooperação com Municípios para implantação de PROCONs em Mato Grosso, totalizando 22 unidades, implantadas, a fim de facilitar o acesso do consumidor para obter orientações e formalizar reclamações ou denúncias sobre seus direitos. Em 2005 foi assinado Convênio com o Governo Federal, pelo qual Mato Grosso passou a integrar o Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor – SINDEC, sistema que unifica o procedimento administrativo e permite a troca e acompanhamento de informações entre os cerca de 700 PROCONs existentes em todo país.

O PROCON Estadual é hoje referência de credibilidade, tanto que em pesquisa realizada pelo Instituto Vetor foi apontado como um dos órgãos de maior credibilidade pela população. Além do reconhecimento pela comunidade, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, também enalteceu o PROCON de Mato Grosso em visita realizada a sede do órgão, no ano passado. O ministro disse na época que o sistema de proteção e defesa do consumidor no estado de Mato Grosso pode ser exemplo para todo país, seja pela eficácia do procedimento, seja pelo complexo de defesa do consumidor constituído com a presença da Defensoria Pública e Juizado Especial na mesma sede, facilitando também o acesso do cidadão à justiça.

Toda essa credibilidade, bem como o trabalho de educação para o consumo realizado em todo o Estado tem acarretado no aumento significativo de reclamações formulados no órgão, fazendo com que pelo menos 400 pessoas por dia compareçam ao PROCON estadual para buscar orientações ou registrar reclamações. Até a primeira quinzena de março desse ano já foram registrados 2.747 atendimentos.

Assim, sem dúvida é hora de comemorar pelos avanços já mencionados, mas sem perder de vista que os consumidores são o maior grupo econômico na economia e o fornecedor terá que ouvi-lo para manter-se no mercado, afinal, normativos como portabilidade numérica, carência de planos de saúde; obrigatoriedade do desbloqueio de aparelhos celulares são medidas que cada vez mais fortalecem o direito de escolha do consumidor, que hoje não apenas analisa preço, mas também a qualidade dos produtos e serviços que lhe são oferecidos para decidir qual o melhor fornecedor na hora da compra.

Sendo assim, o Dia Internacional do Consumidor, deve servir para que possamos, ainda que de forma gradativa, tomar consciência sobre a importância que os atos de consumo têm para as nossas vidas. Devemos considerar de vital importância a necessidade das pessoas serem educadas a conhecer seus direitos de consumidoras e lutar por eles no seu dia-a-dia. Se cada cidadão tiver essa consciência, poderá então contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida e ajudar a construir uma sociedade mais justa e solidária.

* Secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, coordena o PROCON no Estado de Mato Grosso