Estimativa de renúncia fiscal para o ano de 2013 é de R$ 72,1 bilhões. Somente com IPI dos automóveis, renúncia fiscal foi de R$ 1,17 bi até maio.
Governo deixa de arrecadar R$ 28,7 bilhões até maio com desonerações

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (25) que o governo deixou de arrecadar R$ 28,73 bilhões de janeiro a maio deste ano por conta das reduções de tributos anunciadas pelo governo federal no decorrer do ano passado e nos últimos meses. Em igual período do ano passado, o impacto das desonerações foi menor: R$ 16,5 bilhões. A expectativa de renúncia fiscal do Ministério da Fazenda com as desonerações em todo ano de 2013 é de R$ 72,1 bilhões.


 

Somente em IPI, tributo que é partilhado com os estados e municípios, o impacto na arrecadação, das desonerações anunciadas, foi de R$ 5,23 bilhões de janeiro a maio deste ano.


 

Entre as reduções, o governo baixou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, de móveis, de produtos da linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos), além de reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para pessoas físicas, de desonerar a folha de pagamentos de mais de 40 setores da economia e de cortar a Cide dos Combustíveis.


 

De acordo com dados do Fisco, somente em IPI, tributo que é partilhado com os estados e municípios, o impacto na arrecadação, das desonerações anunciadas, foi de R$ 5,23 bilhões de janeiro a maio deste ano, contra R$ 2,24 bilhões em igual período do ano passado. Somente com o IPI dos automóveis, a renuncia fiscal foi de R$ 1,17 bilhão nos cinco primeiros meses de 2013.


 

Segundo a Receita Federal, o governo também deixou de arrecadar R$ 5,31 bilhões com a desoneração da folha de pagamentos de janeiro a maio deste ano, contra R$ 846 milhões em igual período de 2012. Com a Cide dos combustíveis, a renúncia fiscal foi de R$ 4,48 bilhões nos cinco primeiros meses de 2013, contra R$ 2,36 bilhões em igual período do ano passado.


 

O Fisco também confirmou que o governo deixou de arrecadar R$ 2,62 bilhões com a correção da tabela do Simples Nacional neste ano, em comparação com a renúncia de R$ 2,39 bilhões de janeiro a maio de 2012. Ao mesmo tempo, com a isenção do IR sobre participação nos lucros, a renúncia fiscal, no acumulado até maio deste ano, foi de R$ 709 milhões. No ano passado, essa medida não vigorava.


 

Com a redução do IOF sobre o crédito das pessoas físicas, a renúncia fiscal, neste ano, foi de R$ 1,49 bilhão, contra R$ 476 milhões nos cinco primeiros meses de 2012. O Fisco informou ainda que "outras desonerações" tiveram impacto de R$ 8,46 bilhões de janeiro a maio de 2013, contra R$ 8,09 bilhões no mesmo período do ano passado.