Tarso se diz favorável ao fim de cela especial para portadores de diploma de curso superior

O ministro da Justiça, Tarso Genro, apoiou a decisão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado de retirar do Código de Processo Penal a concessão de prisão especial para portadores de diploma de curso superior, além de padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santos ou com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços.

O ministro, no entanto, disse que é necessário pensar na reforma prisional como um todo, aperfeiçoando os métodos para qualificar e humanizar os presídios em todo país. Segundo o Tarso, o esforço neste sentido já está sendo feito com apoio dos governos estaduais.

"É uma decisão correta, mas que tem de vir acompanhada de um novo sistema prisional. Nós estamos trabalhando essa questão com os Estados. Que melhore, qualifique e humanize as prisões", disse o ministro, depois de audiência no Senado.

A proposta aprovada na comissão ainda deve ser submetida à votação no plenário do Senado. O projeto de lei sistematiza e atualiza o texto do Código, o Decreto-Lei 3.698, de 1941, no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória.

Pelo texto aprovado pela CCJ, o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por pessoas com as seguintes atribuições: ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função.