Promotor pede interdição do Presídio Feminino de Cáceres

O promotor de Justiça da cidade de Cáceres, Allan Sidney do Ó Souza (distante 224 km de Cuiabá) pediu hoje ao juiz da Vara Criminal a interdição total ou parcial da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. Segundo o promotor a cadeia não reúne as condições mínimas para receber detentas no local. "A situação é precária e insalubre, a estrutura predial expõe a enorme risco a integridade física e psíquica das detentas, além de representar manifesto perigo não só aos agentes penitenciários, mas também a própria sociedade cacerense, ante a falta de uma devida segurança externa", afirma o pedido.

De acordo com a promotoria os inúmeros problemas já tão destacados no processo só vem aumentando. Os agentes penitenciários trabalham aflitos com por falta de segurança externa. No local também ainda existe a presença irregular e indesejada (prisão) de crianças de tenra idade, alguns, inclusive, como poucos meses de vida, filhos de detentas lactantes, sem condição de desenvolvimento sadio. As informações foram confirmadas pelo relatório do Conselho Tutelar. O excesso da capacidade do número de presas, quase o dobro de sua capacidade de 42 presas (estando, hoje, com 85 detentas, sem contar os filhos) é outro grave problema.

No pedido de interdição a promotoria sita outro inúmeros problemas: abertura de uma fossa "em céu aberto" no banho de sol de uma das alas da cadeia; água destinada às detentas e os filhos imprópria para o consumo, advinda do lençol freático contaminado por estar ao lado de um cemitério. "Essas irregularidades revelam de forma contundente que o Centro de Ressocialização Feminino de Cáceres funciona em condições inadequadas", diz o promotor de Justiça.

Outras falhas apontadas são a precariedade e a vulnerabilidade do aspecto físico e estrutural; a inexistência de áreas destinadas as reeducandas lactantes e de permanência de crianças; falta de salas disponíveis para a instalação de oficinas para atividades laborais.

O sistema prisional de Cáceres, inclusive, já é objeto de atenção por parte do Ministério Público Estadual, que por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, ingressou com ação civil pública que tramita na Justiça Estadual local, pedindo ao Estado a construção de uma Colônia Penal Agrícola, Industrial ou similar, bem como a edificação de Casa de Albergado para cumprimento de penas do regime semiaberto.

Segundo a promotoria o Estado e a Secretaria de Segurança Pública já tem conhecimento da situação. O Estado foi notificado a se manifestar sobre as reformas que deveriam ter sido iniciadas no ano passado. Essas obras ainda não teriam sido executadas e a promotoria, até o momento não recebeu nenhuma informação sobre a situação do local e nem quando a situação será resolvida. Para a promotoria a situação esgotou todas as possibilidades de resolução extrajudicial dos problemas, sendo que, até o momento permanece o caos prisional. Por isso foi protocolado então o pedido de interdição.

"O Estado teve um prazo de 90 dias para se manifestar. Vencido o prazo essa promotoria extendeu outros cinco dias e não houve nenhuma resposta. A promotoria precisava ter conhecimento do que estava sendo feito e quando a situação seria resolvida. O local já foi alvo de uma ação para tentar resgatar presas no ano passado. Durante a tentativa um policial foi atingido e morreu. Não restava outra alternativa ao promotoria a não ser o pedido de interdição", explicou ao site da TV Centro América o Promotor Allan Sidney do Ó Souza.

Se a cadeia for interditada o Estado terá que providenciar a transferência de todas as presas para outras unidades prisionais até que todos os problemas sejam sanados.

Cáceres também enfrenta problemas com o presídio masculino. O local com capacidade para abrigar aproximadamente 200 detentos está com cerca de 400. Uma Ação Civil Pública está em tramitação pedindo a construção de uma colônia penal agrícola para o regime semiaberto.

Outro problema era a presença de adolescentes na Cadeia Feminina. Eles foram já encaminhados para outro local construído para o sistema que atende menores infratores. No ano passado um adolescente foi morto na Cadeia Pública Feminina.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado ainda não foi comunicada do pedido da promotoria.