OMC critica protecionismo e crédito estatal do Brasil

A OMC (Organização Mundial do Comércio) criticou nesta quarta-feira o aumento da proteção tarifária brasileira de 2004 a 2008 e os créditos preferenciais à agricultura e ao setor industrial dados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O documento divulgado hoje reitera o que já havia sido recomendado em relatório na última segunda-feira.

Essas foram as principais conclusões às quais a secretaria da organização chegou após se reunir com as autoridades brasileiras para discutir seu Exame de Políticas Comerciais --realizado a cada quatro anos, este é o quinto exame ao qual o Brasil foi submetido.

Segundo a OMC, a taxa de proteção tarifária brasileira aumentou 1,1 ponto percentual de janeiro de 2004 a janeiro de 2008, passando de 10,4% para 11,5%. A entidade afirmou ainda que os créditos preferenciais a longo prazo concedidos pelo BNDES causam "distorções".

Durante os encontros com as autoridades brasileiras, a organização chegou à conclusão de que o financiamento pelo BNDES é praticamente o único com taxas de juros sensivelmente menores às praticadas no mercado, o que causa distorções no acesso a elas.

"Alguns membros destacaram que o Brasil concede créditos preferenciais e outros esquemas de apoio a setores como a agricultura e a indústria, e expressaram sua preocupação sobre a maneira como se chega a eles", destaca o relatório elaborado pelo presidente do Exame, o embaixador húngaro István Major.

Segundo ele, o Brasil negou que esses créditos causem distorção no mercado e afirmou que o setor privado não os oferece, por isso a atuação do BNDES.

Além disso, o relatório final da secretaria da OMC reitera que o Brasil deveria reduzir a proteção tarifária, ser mais regular em seu regime de investimentos estrangeiros e melhorar suas políticas de concorrência.

Neste ponto, a secretaria recrimina especialmente o aumento na proteção tarifária e sugere a redução dos juros consolidados para reduzir a distância entre eles e as tarifas aplicadas.

Na conclusão, a OMC reitera que seria positivo o Brasil aceitar e ratificar o Acordo de Contratação Pública, que, segundo a organização, tornaria seu regime comercial mais estável, mas reconhece que isso não deve ocorrer ainda.

Outro pedido foi para que o Brasil melhore a transparência de seus regulações técnicas.

No entanto, em seu texto, Major ponderou que "o Brasil se encontra no bom caminho, por isso a OMC está convencida de que ele poderá combater a crise econômica atual com mais firmeza do que outros países emergentes".