PEC 37 eliminaria mais de 12 mil investigações do MPF em andamento

O Ministério Público Federal (MPF) autuou 319.292 procedimentos extrajudiciais de investigação própria nos últimos cinco anos (2009-2013). Atualmente, são mais de 12 mil feitos em andamento nas Procuradorias da República, instaurados no período apontado. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 seja aprovada, as 12 mil investigações serão invalidadas, uma vez que a proposta confere monopólio da investigação criminal para as Polícias Civis e Federal.

A PEC 37 impossibilita a apuração das infrações penais pelo Ministério Público, o que pode ocasionar uma maior exposição da sociedade à criminalidade. De acordo com o procurador da República em Goiás Ailton Benedito de Souza, o MPF conduz investigações diretamente movido pela "consciência de cumprir estritamente o que manda a Constituição da República: defender a ordem jurídica, o regime democrático, os direitos sociais e individuais indisponíveis".

Na avaliação do procurador, os dados desmentem a versão de que os membros do MPF somente se interessariam por investigações pautadas pelos "holofotes midiáticos". Se a atuação institucional se motivasse por divulgação midiática ostensiva, Ailton Benedito ressalta que "as páginas dos jornais e revistas, a televisão, o rádio, os sites de informação não teriam feito nada além de noticiar as referidas 319.292 investigações deflagradas pelos procuradores da República nos últimos 5 anos".

O procurador conclui que "falece qualquer base razoável para se afirmar que as 319.292 investigações deflagradas no âmbito da instituição tenham outro motivo, senão o estrito cumprimento do dever-poder que a Constituição impõe aos procuradores da República".