OAB-MT denuncia quebra de hierarquia no Judiciário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, encaminhou nesta terça-feira à Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pedido para que haja um acompanhamento de perto de todas as etapas do processo de recuperação judicial do Grupo Arantes S.A., em tramitação na cidade de Nova Monte Verde, no Norte do Estado. Especialmente depois que o Juízo da Comarca expediu várias ordens de bloqueio online contra vários bancos, descumprindo a decisão tomada pelo desembargador José Silvério Gomes, que havia suspendido as decisões iniciais. “Houve quebra de hierarquia e isso é extremamente preocupante porque essa disputa envolve uma soma elevada de dinheiro” – disse o presidente da OAB.

No documento, sem fazer ordem de valor, Francisco Faiad lembra que o processo precisa de um esclarecimento efetivo por parte da Justiça. A própria origem processual, segundo ele, remete a suspeição. Ele di z que é preciso entender os motivos que levaram o Grupo Arantes a buscar a comarca de Nova Monte Verde para discutir sua recuperação judicial. Originalmente, o grupo tem sede no Estado de São Paulo, na cidade de São José do Rio Preto. O fundamento central do pedido de recuperação judicial seriam os prejuízos sofridos pelo grupo em operações derivativas, vinculadas à variação cambial.

“Os prejuízos iniciais foram fixados pelo grupo em mais de R$ 120 milhões, razão pela qual pleitearam a imediata devolução desta quantia, indicando 13 instituições financeiras para tal devolução” – relata o presidente da Ordem, ao destacar que o Grupo Arantes fez o cálculo dos prejuízos de forma unilateral, pedindo liminar para receber, de plano, os valores que diz ter sofrido. “É o primeiro caso brasileiro em que o devedor pede recuperação judicial não para pagar, mas para receber de seus credores” – ironizou o dirigente.

Ao pedir o acompanhamento próximo dos tramit es processuais pela Corregedoria-Geral do TJ, Faiad destacou que em menos de 24 horas após a entrada do pedido, o juiz “interino” da Comarca de Nova Monte Verde deferiu o pedido da empresa e determinou a diversas instituições financeiras que liberassem ou devolvessem ao Grupo Arantes o valor da revisão dos contratos derivativos, sob pena de multa diária de R$ 25 mil e cumprimento pelo sistema Bacen-Jud. Começava ai uma série de contrastes judiciais, envolvendo inclusive ida e retorno do processo para cidade onde o grupo mantém sua sede. E mesmo com a decisão do desembargador José Silvério, houve tentativa de desmobilização numa sexta-feira à noite.

Segundo Faiad, há um quadro de insegurança jurídica em torno do assunto e também falta de informação sobre o assunto. Na última segunda-feira, advogados dos bancos envolvidos na defesa dos interesses de seus clientes, segundo Faiad, passaram o dia “buscando desesperadamente obter alguma informação sobre as ordens de bloqueio”. Porém, não havia escrivã, assessores ou qualquer outro servidor para prestar algum esclarecimento. “Ninguém sabia de absolutamente nada e a única informação era de que o juiz se encontrava fora da cidade” – destacou.

Faiad disse que em defesa das prerrogativas dos advogados que atuam no caso, bem como da transparência e necessidade de preservação do Poder Judiciário deste Estado, especialmente em razão da grave repercussão que tem alcançado o caso, foi que a OAB decidiu pedir ao desembargador-corregedor providências urgentes em torno do processo. “Há uma decisão judicial que precisa ser respeitada e a Ordem quer exatamente a garantia de que não haverá atropelo processual como se tentou” – disse.