União vai assumir folha de aposentados e pensionistas

A União vai iniciar no dia 1º de março o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas que estavam nesta condição à época da divisão do Estado de Mato Grosso, em 1977. A responsável pela tarefa será a Receita Federal, que já começou a enviar comunicado para as residências destes servidores. O recadastramento irá permitir que a União assuma o pagamento de 1.251 servidores que trabalhavam no Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa. Desde a divisão, quem paga 100% da folha é o Estado de Mato Grosso.

Embora exista uma lei federal que diz que a partir da divisão os salários seriam pagos pela União, até hoje isso não aconteceu. No governo Blairo Maggi, com a criação de uma comissão, da qual faz parte a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), é que as gestões foram intensificadas junto à União cobrando o cumprimento do compromisso. Assim que for concluído o recadastramento, que irá comprovar a existência destes servidores, o Governo Federal arcará com 76,8% dos salários, Mato Grosso com 12,8% e Mato Grosso do Sul com 10,4%.

De acordo com a PGE, a situação dos servidores que trabalhavam no Poder Executivo já foi resolvida. A maior parte dos 1.251 servidores vive hoje em Mato Grosso, mas muitos deles moram em Mato Grosso do Sul (criado a partir da divisão), e também em outros estados da federação. Os aposentados e pensionistas que não receberem o comunicado podem entrar em contato com a Receita Federal, que irá agendar o horário para o recadastramento.