Justiça determina que energia elétrica de hospital não deve ser cortada

O Tribunal de Justiça manteve a decisão de Primeiro Grau que determinou a religação da energia elétrica do Hospital Evangélico de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 quilômetros a oeste de Cuiabá). A Rede Cemat havia interrompido o fornecimento de energia por falta de pagamento das faturas de consumo.

De acordo com o entendimento da justiça, é legal o corte no fornecimento de energia elétrica quando há inadimplência. Entretanto, por se tratar de ente prestador de serviços públicos, também de caráter essencial à coletividade, tal medida merece ser analisada junto aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A Rede Cemat havia entrado com um recurso para sustentar a ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia. Na avaliação do relator do recurso, juiz convocado Sebastião Barbosa Farias, apesar de haver previsão sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica, o caso em questão deve ser analisado pois há uma pecualiaridade no caso: o hospital é o único da cidade. Por este motivo o magistrado entendeu que não é razoável, ao menos nessa fase processual, que se permita a suspensão de energia elétrica naquela instituição.

O juiz relator afirmou que não existem dúvidas que a interrupção de energia geraria graves e irreparáveis transtornos à coletividade, e risco para a vida dos pacientes lá hospitalizados, bem como o município poderia ficar desprovido dos serviços médicos hospitalares. Isto representaria violação aos princípios da dignidade humana.

O voto do relator foi acompanhado na unanimidade pelos desembargadores José Silvério Gomes (1º vogal) e Márcio Vidal (2º vogal).