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Perri discute corte de R$ 300 mi
Com o intuito de sensibilizar os deputados estaduais no que se refere ao orçamento do Tribunal de Justiça para 2014, o presidente da Corte, desembargador Orlando Perri, deve se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), nos próximos dias.
A preocupação de Perri é quanto ao possível corte de mais de R$ 300 milhões no orçamento do TJ para o próximo ano. Ele já foi autorizado pelos demais desembargadores a discutir medidas alternativas.
Por se tratar do último ano da gestão do governador Silval Barbosa (PMDB), as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são mais rigorosas. Desta forma, os técnicos da equipe econômica do Poder Executivo optaram por enxugar ao máximo eventuais despesas, o que acabou afetando diretamente o orçamento dos demais Poderes.
O possível corte nas despesas do Judiciário pode inviabilizar o Planejamento Estratégico de Longo Prazo do TJ e prejudicar o funcionamento de comarcas no interior de Mato Grosso.
Além do Tribunal de Justiça, a contenção de despesa também pode atingir o Ministério Público e a Defensoria Pública, que já enfrenta problemas financeiros.
Desde que assumiu, o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes, já afirma não ter condições de quitar os débitos do órgão com o orçamento que possui. De acordo com ele, apenas os serviços essenciais - suspensos por falta de pagamento no ano passado - foram restabelecidos.
No geral, a entidade possui uma dívida ativa na ordem de R$ 5 milhões deixada pelo ex-defensor-geral André Luiz Prieto. “Nós encontramos a Defensoria sem internet, com telefone cortado. Isso nós já conseguimos resolver. Hoje ainda temos um débito entorno deste valor. Tenho sentado com fornecedores. O que estamos fazendo é honrando os compromissos deste ano”, explica Djalma, que pontua que apenas com o pagamento de contas de telefone e internet, foram gastos pouco mais de R$ 400 mil em janeiro.
APRECIAÇÃO - Os parlamentares têm o poder de propor emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que serve como plano de fundo para elaboração do planejamento sobre as receitas e despesas do Estado: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO deve ser apreciada e avalizada pelos deputados antes do recesso parlamentar de julho, marcado constitucionalmente para se iniciar no próximo dia 17. Isso porque, de acordo com a legislação, a LOA deve ser aprovada até 30 de setembro. (KA)
A preocupação de Perri é quanto ao possível corte de mais de R$ 300 milhões no orçamento do TJ para o próximo ano. Ele já foi autorizado pelos demais desembargadores a discutir medidas alternativas.
Por se tratar do último ano da gestão do governador Silval Barbosa (PMDB), as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são mais rigorosas. Desta forma, os técnicos da equipe econômica do Poder Executivo optaram por enxugar ao máximo eventuais despesas, o que acabou afetando diretamente o orçamento dos demais Poderes.
O possível corte nas despesas do Judiciário pode inviabilizar o Planejamento Estratégico de Longo Prazo do TJ e prejudicar o funcionamento de comarcas no interior de Mato Grosso.
Além do Tribunal de Justiça, a contenção de despesa também pode atingir o Ministério Público e a Defensoria Pública, que já enfrenta problemas financeiros.
Desde que assumiu, o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes, já afirma não ter condições de quitar os débitos do órgão com o orçamento que possui. De acordo com ele, apenas os serviços essenciais - suspensos por falta de pagamento no ano passado - foram restabelecidos.
No geral, a entidade possui uma dívida ativa na ordem de R$ 5 milhões deixada pelo ex-defensor-geral André Luiz Prieto. “Nós encontramos a Defensoria sem internet, com telefone cortado. Isso nós já conseguimos resolver. Hoje ainda temos um débito entorno deste valor. Tenho sentado com fornecedores. O que estamos fazendo é honrando os compromissos deste ano”, explica Djalma, que pontua que apenas com o pagamento de contas de telefone e internet, foram gastos pouco mais de R$ 400 mil em janeiro.
APRECIAÇÃO - Os parlamentares têm o poder de propor emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que serve como plano de fundo para elaboração do planejamento sobre as receitas e despesas do Estado: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO deve ser apreciada e avalizada pelos deputados antes do recesso parlamentar de julho, marcado constitucionalmente para se iniciar no próximo dia 17. Isso porque, de acordo com a legislação, a LOA deve ser aprovada até 30 de setembro. (KA)
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/16433/visualizar/
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