Estado prioriza setor e repassa 14% da arrecadação para a Saúde Pública

O Governo de Mato Grosso já repassou R$ 373,7 milhões para a saúde este ano. O montante supera os 12% estipulados pela Constituição Federal, representando 14,06% de aplicação da receita de impostos e transferências constitucionais, percentual 20% acima do previsto na Constituição. “O Governo do Estado tem reduzido suas despesas de custeio e melhorado suas ferramentas de controle sobre os gastos públicos. Este montante repassado mostra que mesmo com as grandes obras de infraestrutura urbana que estão sendo realizadas na Capital e também no interior do Estado, o Tesouro tem seguido rigorosamente o determinado em lei”, pontuou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi.

 

Para ilustrar esta economia do Estado em seu custeio, enquanto no primeiro quadrimestre de 2012 a despesa liquidada total do Estado chegou aos R$ 3,17 bilhões, neste ano ela ficou em R$ 3,11 bilhões. A redução foi de aproximadamente R$ 50 milhões. “Este é um cenário que não temos visto nos últimos anos. É comum acompanharmos um crescimento da despesa maior que o da receita. Cumprindo com o que acordamos com a sociedade em dezembro na Assembleia Legislativa, estamos gastando menos e ampliando a capacidade de investimento do Estado”, ressaltou o secretário.

 

Com relação às despesas empenhadas, ou seja, já contratadas, Mato Grosso registrou uma alta de 2%, saindo de R$ 5,36 bilhões em 2012 para R$ 5,47 bilhões neste primeiro quadrimestre. O montante representa 43% da dotação inicial prevista para todo o ano de 2013. “Este cenário poderia e deveria ser até mesmo comemorado, porém não o fazemos devido as frustrações de receitas que observamos neste ano e ainda os riscos de queda nos repasses da União”, comentou Marcel de Cursi.

 

Assim, pelos cálculos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado deveria arrecadar R$ 4,69 bilhões no período, porém alcançou R$ 4,60 bilhões. “O cenário de dúvidas com relação a arrecadação manterá a política de redução de despesas do Estado com o custeio, mas, a saúde, educação, segurança, e infraestrutura terão seus recursos como prioridade”, garantiu o chefe fazendário.