Lula se reúne com prefeitos eleitos e refinancia dívidas de cidades com INSS por 20 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira que o governo vai federal refinanciar as dívidas dos municípios com o INSS ((Instituto Nacional de Seguridade Social) em até 20 anos, além de regularizar as terras na Amazônia Legal, transferir bens da extinta RFF (Rede Ferroviária Federal), a ampliação do programa de transporte escolar e regras para os governos municipais de transição, assim como mudanças na arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural).

Lula assinou duas MPs (medidas provisórias), três decretos e uma mensagem relativa ao projeto de lei --que fixa regras para os governos de transição. O anúncio ocorreu durante o encontro nacional de prefeitos e prefeitas, realizado a partir de hoje em Brasília.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) afirmou que a dívida dos municípios com o INSS envolve cerca de R$ 14,5 bilhões. O ministro afirmou que a repactuação das dívidas poderá ser realizada em até 240 meses --que será o prazo limite.

Múcio afirmou que a repactuação das dívidas do INSS permitirá que os prefeitos possam realizar obras e firmar convênios. Sem essa medida, algumas prefeituras ficavam impedidas De acordo com ele, sem a renegociação dessas dívidas 'muitas prefeituras ficam engessadas' porque não podem atuar em função das dívidas.

Ontem, Múcio disse que também haverá a liberação de aproximadamente R$ 980 milhões destinados a financiamentos via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra de máquinas, tratores e patrulhas mecanizadas. No ano passado, foram liberados R$ 500 milhões.

Mais de 30 ministros estão presentes ao encontro, além do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e do Piauí, Wellington Dias (PT), e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Polêmica

Apesar de as MPs do governo atenderem a apelos dos prefeitos, a iniciativa do presidente pode gerar desconforto no Congresso Nacional. O excesso de MPs enviadas pelo Executivo é uma das queixas dos parlamentares.

Ao assumirem os cargos, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também apelaram a Lula para limitar o envio de medidas. Segundo Múcio, Sarney e Temer terão sensibilidade para entenderem a necessidade das MPs.

De acordo com dados do governo federal, boa parte das dívidas das prefeituras é herança de antecessores dos prefeitos que acabaram de assumir.

Transição

A mensagem que será enviada por Lula se refere ao projeto de lei que fixa regras que devem ser seguidas pelos governos municipais quando há mudança de prefeito para que o sucessor não seja surpreendido.

O encontro foi aberto hoje por Lula e vários ministros, além de cinco presidentes de bancos estatais.

Outro decreto assinado pelo presidente define que os prefeitos que fizerem convênios com a Receita Federal estarão autorizados a manter, de forma integral, nos cofres municipais a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural).