Ex-membros do Tribunal de Contas terão que devolver R$ 23,5 mil
Juiz condena ex-conselheiros a ressarcirem cofres públicos

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou os ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Gonçalo Pedroso Branco de Barros, Ary Leite de Campos e Ubiratan Spinelli por ato de improbidade administrativa.

 

Os três terão que ressarcir aos cofres públicos R$ 23.575,96. O valor deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, calculados a partir de cada reembolso pago.

 

A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

Segundo a denúncia, os ex-conselheiros teriam recebido reembolso de valores gastos com despesas médicas que, na verdade, foram usados para pagar massagens, remédios, supermercados, cirurgias plásticas, fretamentos de aeronaves, hospedagem em hotéis, entre outros.

 

O magistrado suspendeu os direitos políticos por oito anos dos réus Gonçalo de Barros e Ary Campos e por cinco anos de Ubiratan Spinelli. 

 

“Na qualidade de julgadores das contas dos órgãos e instituições públicas do Estado deveriam, e devem, ser experts em tudo que se relaciona às despesas e gastos públicos, assim deveriam ser profundos conhecedores de toda e qualquer norma, inclusive aquelas administrativas, que tinham por natureza autorizar e justificar gastos com o dinheiro público”, afirmou o juiz.

 

Na inicial, o MPE pediu a condenação ainda dos ex-conselheiros Júlio José de Campos e Oscar da Costa Ribeiro, que foram absolvidos pelo juiz.

 

“Após uma análise detida e criteriosa do processo não constatei a prática de conduta ímproba por parte os requeridos Júlio José de Campos e Oscar da Costa Ribeiro, uma vez que todas as despesas a eles ressarcidas e nos autos comprovadas têm a natureza de despesas médicas/hospitalares (....). No entanto a improbidade ficou suficientemente comprovada em relação aos outros réus”, disse o juiz.