Trabalhos do Judiciário em 2009 são abertos em sessão esvaziada no STF

O ano Judiciário foi oficialmente aberto, na manhã desta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma sessão solene esvaziada, devido à concorrência com uma reunião ministerial convocada por Lula e, principalmente, com as eleições que ocorrem no Congresso para a definição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, que também ocorrem nesta manhã.

A sessão, comandada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, tem caráter apenas simbólico de abertura dos trabalhos. O plenário contra com a presença dos ministros da Corte, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, que representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por carta, os presidentes da Câmara e Senado justificaram suas ausências.

Os trabalhos do Judiciário são retomados em meio à expectativa da decisão dos ministros do STF no processo em que a Itália pede a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, preso desde março de 2007 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Battisti foi beneficiado no último dia 13 por uma decisão de Tarso Genro, que concedeu refúgio político a ele. A decisão definitiva do Supremo sobre o pedido de liberdade de Battisti e, ainda, sobre o arquivamento ou não do processo de extradição, deve ficar para a semana que vem, uma vez que o relator do caso, ministro Cezar Peluso, concedeu na última quinta-feira (29) prazo de cinco dias para o governo italiano se manifestar no processo.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, porém, o prazo começa a ser contado apenas nesta segunda. Ou seja, a Itália terá até sexta (6) para entregar sua manifestação ao Supremo, fato que provavelmente levará o julgamento do caso para a próxima semana.

Em seu discurso em plenário, Tarso Genro seguiu o protocolo e se limitou a ler uma carta escrita pelo presidente Lula. O ministro preferiu não polemizar e não citou o caso Battisti.

Julgamentos

O ano de 2009 está reservado para uma série de julgamentos importantes no STF. Segundo o presidente da Corte, Gilmar Mendes, entre os processos que devem entrar em pauta estão a continuidade do julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, a análise das ações que questionam o monopólio dos Correios, a capitalização dos juros, a obrigatoriedade do diploma de jornalista, o poder de investigação do Ministério Público, a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal, entre outros.

Já na tarde desta segunda-feira (2), o Supremo realizará uma sessão extraordinária de julgamentos, ocasião em que deve ser analisada uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a edição de uma súmula vinculante que estabeleça a possibilidade de os advogados terem acesso aos autos dos inquéritos policiais sigilosos nos casos que envolvam seus clientes.