Docentes da instituição estão sem receber da há dois meses; 13º também não foi pago
Justiça determina que Univag pague os professores

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, Vanderley Piano da Silva, determinou que o Centro Universitário Univag cumpra com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e efetue o pagamento dos salários atrasados dos professores da instituição. O despacho saiu nesta terça-feira (17). 

 

Segundo informações de um professor da instituição, os docentes estão sem receber as folhas de pagamento de outubro e novembro, além das parcelas do 13º. Ele não quis se identificar, pois afirma que pode sofrer possíveis represálias.

 

Na decisão o juiz ressalta que a universidade deverá pagar os salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento. Silva também determina que a Univag quite o 13º salário dos funcionários até o dia 20 de dezembro de cada ano. 

 

No despacho o magistrado relata que depois de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a Ré (Univag) se comprometeu em regularizar a situação dos trabalhadores. O TAC foi firmado com Ministério Público do Trabalho (MPT). 

 

No entanto o juiz destaca que o MPT recebeu várias denúncias de atraso de pagamento de salário por parte de Univag, e que apesar das inúmeras audiências designadas e do reconhecimento desses atrasos pela ré, as pendências junto aos trabalhadores não foram quitadas. 

 

Durante as audiências na Justiça do Trabalho, a Univag justificou os atrasos alegando a retenção, “pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das verbas devidas à empregadora decorrestes do Fies (Programa de Financiamento Estudantil), por conta da existência de débitos tributários”, contudo, os argumentos não convenceram o magistrado. 

 

“(...) a alegação de problemas financeiros causados pela falta de repasse dos recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, não serve como justificativa para as irregularidades perpetradas (no máximo poderia ensejar a força maior para a dissolução dos contratos ou redução dos salários)”, afirma o despacho. 

 

O juiz destaca ainda que os atrasos salariais cometidos pela Univag “ferem os mais comezinhos postulados do direito trabalho, devendo a atitude ser rechaçada de pronto e com veemência, como forma de se resguardar os direitos do cidadão-trabalhador (artigo 7o da CRFB)”. 

 

Pela decisão, o prazo para a Univag regularizar a situação vence nesta quinta-feira (19), sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. 

 

No entanto, o professor, que não quis se identificar, informou que ainda não houve nenhuma sinalização de pagamento dos salários atrasados. 

 

 

O MidiaNews entrou em contato com a reitoria da Univag, mas, até o fechamento desta matéria, a reitoria não retornou as ligações para se pronunciar quanto ao caso.