Repúdio ao descaso social

É com extrema tristeza que recebi essa semana a informação de que treze cidades mato-grossenses perderam recursos do programa Bolsa Família. E o motivo foi o registro abaixo do mínimo exigido pelo Governo Federal (20%) do acompanhamento na área de saúde das famílias beneficiárias. A suspensão dos recursos terá duração mínima de seis meses e começa a partir de fevereiro.

O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda, ou seja, a condição para que as famílias recebam o dinheiro é manter os filhos matriculados nas escolas e cumprir com um calendário de visitas a postos de saúde. Investir no capital humano de seus filhos. É essa condicionalidade que o torna fundamentalmente diferente de outros programas de transferência de renda. E é papel e dever do gestor municipal informar ao Governo Federal, mais precisamente aos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério de Educação e Ministério da Saúde o acompanhamento destas famílias, se elas estão cumprindo ou não com as condicionalidades exigidas pelo programa.

Para desempenhar essa função e realizar outras ações de melhoria na gestão do programa, o Governo Federal repassa ao município um valor determinado, o Índice de Gestão Descentralizada. Esse recurso vai direto para o município e pode ser utilizado para a compra de veículo para que os técnicos possam se deslocar até a casa da família; realizar treinamentos com os servidores; comprar computadores para modernizar o sistema de cadastro e acompanhamento destas pessoas; promover cursos de qualificação profissional com os cidadãos beneficiários, enfim, é um dinheiro que vem descarimbado pelo Governo Federal para que o gestor promova uma boa gestão do Bolsa.

Nenhum desses 13 prefeitos poderá alegar falta de informação, pois o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social – Setecs, auxiliou os municípios durante todo o ano passado. Técnicos da Assistência Social realizaram capacitações, oficinas, visitas técnicas aos gestores, dando o suporte necessário, esclarecendo dúvidas, orientando.

Dentro da política nacional da assistência social e do seu sistema único de atendimento, é de competência dos governos estaduais orientar, monitorar e fiscalizar o cumprimento dos programas sociais. Em 2008, o Governo do Estado de Mato Grosso aplicou na política de assistência social R$ 4 milhões, somente em ações de monitoramento, capacitação de gestores e agentes municipais da assistência, redução do trabalho infantil, e atenção a populações tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, como ainda, intensificou ações de ampliação de cobertura dos programas de transferência de rendas.

Para citar apenas um exemplo, mesmo com dificuldades, conseguimos ajudar a 762 famílias de 70 comunidades remanescentes de quilombos, e aproximadamente 1.200 famílias indígenas da etnia xavante, distribuídas em 88 aldeias, incluindo-as no programa Bolsa Família. Crianças indígenas estavam morrendo de desnutrição. Não medimos esforços para ajudar estas cidades, que sozinhas não estavam dando conta do problema. Essa iniciativa valeu ao Estado o reconhecimento nacional e a seleção entre os 30 melhores projetos do Brasil para um prêmio de gestão inovadora do Bolsa Família.

O Governo está sempre disposto a estender a mão aos gestores com problemas e dificuldades na gestão social. O compartilhamento de tarefas é uma das marcas deste Governo. Perder recursos por falta de informação é algo inadmissível. É falta de interesse.

Quero chamar a atenção para o fato de que, por enquanto, as famílias ainda não perderam a bolsa, mas se a situação não for regularizada elas correm o risco de terem os recursos cancelados também. A lógica é a seguinte. Se o município não faz o acompanhamento das famílias, o Governo Federal fica sem a informação e entende que elas não estão cumprindo com as condições exigidas pelo programa e pode cancelar o pagamento do benefício.

Talvez para o gestor o dinheiro perdido não faça falta, o que eu duvido, tendo em vista a quantidade de prefeitos que ouço reclamando dos parcos recursos que dispõem para investir no social. Para as famílias com certeza representa muito. Para muitos deles a ajuda financeira do programa é talvez a única maneira de não passar fome, de garantir comida na mesa.

A ONU divulgou essa semana que o número de pessoas que passam fome no mundo aumentou em 2008 para 963 milhões, contra 832 milhões registrados em 2007. Não precisamos ir longe para encontrar essas pessoas. Mato Grosso é um estado rico, campeão em produção e produtividade de grãos e com o maior rebanho bovino nacional, mas ainda há milhares de famílias carentes que dependem de ações assistenciais, que vivem com a urgência de se alimentar. Erradicar a forme no mundo tem sido prioridade para todos os governantes. Enquanto isso assistimos a esse verdadeiro descaso com a população.

Outro fato que chama a atenção é que das 13 cidades que perderam os recursos, 11 estão com novos prefeitos. Esses já assumem a gestão municipal com a herança deixada pelo antecessor. Gostaria de pedir o empenho para que revertamos esse quadro, sem olhar para questões políticas, pois a miséria, a fome, a necessidade não tem cor partidária.

Investir nos programas sociais é investir no futuro, é criar condições para que a próxima geração seja mais produtiva, tenha mais capital humano e, portanto, consiga empregos de maior qualidade, com melhores salários, saindo definitivamente da condição de pobreza. Vou continuar trabalhando incansavelmente pelos menos favorecidos, em favor dos que precisam. Só quem participa é que compreende.

* Terezinha Maggi é secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social