HIV: diagnóstico errado condena DF em R$ 20 mil

O governo do Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 20 mil uma grávida que recebeu equivocadamente um diagnóstico de HIV positivo. A decisão é do juiz da Sexta Vara da Fazenda Pública do DF, que considerou que o erro no resultado do exame causou danos morais à vítima. Ainda cabe recurso contra a decisão, tomada em primeira instância.

As informações contidas no processo apontam que o diagnóstico foi feito em fevereiro de 2001, quando a autora da ação iniciou o pré-natal. Segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), entre os exames realizados estava o de sangue, que deu positivo para o HIV – fato que a obrigou a fazer uso de medicamentos indicados para a doença.

Ainda de acordo com o TJ, somente dois meses depois a contraprova mostrou que a paciente não tinha a doença. O erro, segundo a vítima, causou-lhe dano moral por causa da angústia que sofreu durante os dois meses em que pensava ser portadora do vírus HIV. Ela também reclamou que o fato de tomar medicamentos enquanto estava grávida lhe causou graves danos morais.

À Justiça, o DF sustentou que não houve fundamentos para o reconhecimento de danos, sob os argumentos de que a paciente recebeu pronto atendimento médico. A explicação, no entanto, não convenceu o juiz, que alegou que o laudo precipitado de soro positivo causou danos à vítima.

“Entre os casos que configuram o dano moral indenizável se encontra a integridade moral, em face de estar abalada pela agressão frontal à honra subjetiva, pela ofensa física causada pelos medicamentos que teve que tomar e a angústia experimentada”, destacou o juiz, em sua sentença, acrescentando que o único causador do dano foi o resultado “errôneo” produzido pela rede pública de saúde do DF.