Extinção de auxílio ainda está longe

Politica MT

Domingo - 23 de Junho de 2013 às 15:14
Por: LORENA BRUSCHI

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Com cerca de 40% menos filiados após a crise do final do ano passado, o MT Saúde caminha para uma inevitável reestruturação. A avaliação é do atual presidente do instituto, Flávio Taques.

Sua expectativa de que o plano se torne autossustentável e deixe de onerar os cofres públicos, contudo, ainda está longe de se tornar realidade, segundo ele próprio.

Para o presidente, sem verba pública, a curto prazo, haveria a extinção do plano. No entanto, o fim da participação do Estado está previsto para dentro de cinco anos. É uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que está em negociação desde o início do ano.

Flávio Taques pondera, no entanto, aguardar o resultado da CPI, que ainda está em andamento na Assembleia Legislativa e que deve terminar na semana que vem, para poder tomar qualquer medida administrativa.

Com perfil estritamente técnico, ele se recusa a falar sobre os desdobramentos políticos da CPI, instaurada para apurar indícios de desvio de dinheiro que teriam resultado em uma dívida de quase R$ 70 milhões.

Afirma apenas não ter pretensão de ser visto como figura política por conta do cargo que exerce.

Diário – Como o senhor encontrou o MT Saúde?

Flávio Taques - O MT Saúde, há seis meses, estava na maior crise, instável. Então, tive esse convite para ser presidente e aceitei. Estava, há dois anos, atuando na parte técnica daqui. Era do quadro técnico e sabia como cada setor funcionava, qual era o negócio. Sabendo disso, houve esse convite e estou aqui até hoje. Assumi de fato no dia 28 de dezembro, quando houve aquela crise. Hoje, através da SAD (Secretaria de Estado de Administração), os novos funcionários são todos efetivos, recém-chamados nesse concurso de agora. A gente vinha trabalhando com terceirizados há mais de dez anos, de 2003 a 2013. Sempre quem tomou conta do plano foram empresas contratadas. Estávamos fazendo uma autogestão, mas agora conseguimos chamar os servidores públicos concursados.

Diário – Quantos servidores públicos atuam hoje no MT Saúde?

Flávio Taques - Acho que hoje devemos ter em torno de 30 funcionários e, destes, oitenta por cento são servidores públicos.

Diário – O senhor acredita que esta estrutura comporta a demanda do plano ou pretende expandi-la?

Flávio Taques - Hoje contempla, mas, como estamos sem sistema e ainda estamos planejando o novo método de controle de informações junto à SAD e ao Cepromat, logo o próprio Estado vai dar o sistema. Sempre foi a empresa que estava à frente do MT Saúde é que tinha toda essa parte de banco de dados, então, quando ela saia, pegava o banco de dados e levava embora. O próprio Estado vai ter agora o seu banco de dados. Essa mudança na estrutura vai ser feita aqui pelo MT Saúde mesmo.

Diário - Há um prazo para a implantação deste sistema informatizado?

Flávio Taques - Até o dia 30 de julho é para estar com todo o sistema rodando. Tudo informatizado já.

Diário – No final do ano passado, houve muitas desfiliações de servidores do plano por falta de atendimento. O senhor sabe quantos membros o MT Saúde perdeu e quantos servidores são credenciados hoje?

Flávio Taques - Posso falar de autorizações que são dadas a esses servidores. Hoje a média chega a dez mil autorizações de atendimento por mês.

Diário – E quantos filiados tem o plano?

Flávio Taques - Hoje a média é de 30 mil. No auge do MT Saúde chegamos a 55 mil. O plano perdeu cerca de 40% da demanda com a crise, mas tem muita gente voltando com o retorno dos atendimentos. Se você fizer um comparativo, o custo do nosso plano é imbatível para as pessoas. Você pega um plano básico particular, comparado ao nosso completo, o nosso tem um atendimento melhor e um custo menor. O MT Saúde é muito inferior em termos de preço de mercado.

Diário – Quanto o MT Saúde arrecada por mês?

Flávio Taques - A média está na casa dos três milhões. O Estado arca com a outra parte para poder pagar todos os atendimentos. É importante ressaltar que hoje o governo está fazendo isso e o secretário (de Administração, Francisco) Faiad tem nos dado bastante atenção.

Diário – Como o senhor enxerga essa diminuição da contrapartida do governo ao plano, conforme recomendação do TCE?

Flávio Taques - Todo o plano tem sido feito por faixa salarial. Se a gente converter essa cobrança por faixa etária, igual a outros planos, aumentamos a arrecadação. Mas há uma matemática que esse aporte do governo vai beneficiar as pessoas que ganham menos. A proposta da reestruturação é justamente manter a justiça social. O governo esta propondo e vai encaminhar à Assembleia Legislativa, um abatimento maior nos salários maiores. Aí vai decaindo até o menor. Mas esta é uma parte mais complexa e técnica. Eu teria que falar em números.

Diário – Com esta reestruturação proposta, o plano tende a ser autossustentável?

Flávio Taques - O plano vai ter que continuar recebendo (recursos) do governo, pelo menos, pelos próximos cinco anos. Disso não tenha dúvida. Mas pretendemos que um dia o MT Saúde se sustente.

Diário – Esse modelo que o governo pretende implantar deverá ser enviado apenas após o término da CPI do MT Saúde. Porque o senhor tomou esta decisão?

Flávio Taques - Quando foi criada a CPI, um ofício foi encaminhado à Casa Civil, determinando que qualquer tipo de alteração no plano deveria aguardar o término da CPI.

Diário – De algum modo preocupa o senhor o fato do prazo para o término dos trabalhos da CPI ter sido estendido, por conta do pedido de vistas da deputada Luciane Bezerra?

Flávio Taques - Não, porque tem prazo definido para terminar. Na próxima semana já deve estar em votação. Mas como gestor público, é claro que eu quero resolver logo a situação do plano. Mas é uma situação que tem que ser aguardada, não depende da gente.

Diário – Parlamentares apontaram na CPI que não houve uma boa gestão do plano e foi isso que ocasionou o rombo milionário. O senhor acha que foi somente um erro de gestão ou o modelo também contribuiu para a crise?

Flávio Taques - Só posso falar daqui para frente. Não tenho como dizer se estavam certos ou errados. Deixo isso a cargo da CPI. Mas o modelo atual é insustentável. Da forma que está hoje, o governo nunca vai conseguir. Uma família com quatro filhos paga R$ 320. São seis pessoas! Não há plano que aguente isso. Da forma que está hoje, se não houver algum tipo de mudança urgente, o plano vai se findar. Por isso estamos propondo esta nova forma de cobrança e de tocar o MT Saúde. Nós já nomeamos um conselho fiscal e um conselho deliberativo só de servidores, poder público e entidades. Além de um novo presidente, o MT Saúde tem o Fórum Sindical, que está aqui olhando as nossas ações; A SAD, que está com uma equipe; a Ager também. Estamos com uma equipe para colocar o plano em um outro patamar. Vamos deixar o que ficou para trás e vamos olhar para frente.

Diário – Está em negociação com o TCE um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O que este acordo prevê? Como o plano fará para cumprir?

Flávio Taques - A proposta poderá ser firmada. É recomendatória. Ele (TCE) nos recomenda que sejam repassados apenas durante os próximos cinco anos o aporte da fonte 100 do tesouro. Isso foi resultado do julgamento geral das contas do Estado. Nós já entendemos que realmente há a necessidade. Nossa atitude será de atender isso e propor um encaminhamento. Vamos propor que isso comece apenas em 2014, porque já haverá também uma mudança na faixa salarial dos servidores. Senão, o governo terá que ser sempre subsidiário do plano. Entendemos que este termo é um planejamento a longo prazo. É o tempo máximo que podemos planejar ações. Teríamos que ver, inclusive, um planejamento para 20 anos. A preocupação é se daqui a cinco anos um próximo gestor não vai assumir um buraco lá na frente. Pelo que se está planejando isso não vai acontecer.

Diário – Houve também a recusa de alguns hospitais em atender pelo plano no início deste ano. Como está esta situação? Quantas clínicas atendem pelo MT Saúde hoje?

Flávio Taques - Posso dizer que já recuperamos o atendimento pleno. É claro, há alguns profissionais que, nem com planos particulares, você vai conseguir atendimento. Um neurologista, por exemplo, é muito difícil. Mas a gente ainda está sanando isso e chamando os médicos para trazê-los de volta. Se fizéssemos um comparativo de como estava e como está, estamos dentro da previsão. Cerca de 10% ainda é deficiente no atendimento, mas já temos 90% daquilo que se esperava. A dificuldade ainda está com as especialidades, mas já foi um passo muito grande. Esperamos que até o final do ano consigamos fechar toda a rede de Mato Grosso.

Diário – Entre os apontamentos da CPI, foi constatado que houve o ressarcimento de quantias enormes a algumas pessoas que alegaram ter feito o tratamento em outro Estado. O plano ainda vai prever ressarcimentos, caso o paciente não seja atendido em Mato Grosso? Como será esta regra?

Flávio Taques - O plano é local, estadual. Se a pessoa estiver em outro Estado e passar mal, poderá ser atendida e o plano devolverá o valor. Mato Grosso hoje já tem uma gama de especialistas, então, raramente isso deve acontecer. Temos que obedecer, por exemplo, uma decisão judicial. Aí não temos como discutir. Mas foge mesmo. De vez em quando foge e é justamente os maiores valores.

Diário – O novo modelo prevê algum tipo de fundo para cobrir despesas caso o plano acumule algum tipo de dívida, como aconteceu no ano passado? Como o senhor pretende lidar com esta possibilidade, tendo em vista a diminuição dos repasses do governo?

Flávio Taques - Estamos contratando uma empresa especializada para fazer um cálculo atuarial. A ideia da migração de modelo é exatamente se pensar que poderemos ter um superávit. Mas a gente tem que entender que o governo não vai repassar dinheiro, se o plano tiver dinheiro sobrando. Um exemplo ainda bem longe: o MT Saúde começa a dar superávit e ainda vem dinheiro da fonte 100. Aí pego esse dinheiro e coloco em um fundo. Acho que teremos que ter muito cuidado com isso. Mas, na expectativa de o plano ser autossustentável e houver sobra, aí poderemos prever alguma coisa. Essa questão financeira também será solucionada quando conseguirmos ter o histórico financeiro. Hoje só conseguimos resgatar de dois anos para cá, o que dificulta uma análise de quando a gente teve superávit e quando tivemos déficit.

Diário – Mas, mesmo com os repasses do governo, houve déficit no plano. Como o senhor assegura que o plano será superavitário?

Flávio Taques - Não é bem assim. Não houve os repasses como deveria ser e o déficit era bem grande. Nós tínhamos, dentro da massa de atendimento, 10 mil pessoas. Como que um plano que tem 30 mil pessoas, atende 10 mil por mês?

Diário – Tendo em vista que a CPI caminha para responsabilizar os gestores passados pelo prejuízo do plano, na sua opinião, qual a sua grande responsabilidade como gestor?

Flávio Taques - Cada um tem que arcar com os seus atos. Se eu propus vir para o MT Saúde; propus criar conselhos, para que vejam o que eu estou fazendo e trabalhando com uma grande transparência, já é um bom passo para que as pessoas que nos cobram, nos olhem com bons olhos. Trabalhar com transparência e responsabilidade. Espero ainda que, com o novo sistema, a gente possa prestar contas de quanto foi pago, quanto foi gasto, com quantas pessoas, que tipo de exame foi feito. Estamos voltados para isso e, quando tivermos o sistema pronto, vamos trabalhar dentro disso. Deve haver também o equilíbrio entre o que eu vou cobrar dos nossos servidores e o que eles vão querer. Porque quem paga quer tudo: atendimento e rapidez. E também com a outra ponta, que são as clínicas e hospitais. Tenho que equilibrar as contas. Hoje o nosso maior desafio vai ser ess

Fonte: Do Diário de Cuiabá