TJ nomeia aprovados no concurso público para o pólo Cuiabá

As exonerações e as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público do Poder Judiciário de Mato Grosso para o Pólo de Cuiabá começaram a ser realizadas neste mês de janeiro, a exemplo das comarcas do interior. As nomeações estão sendo feitas concomitantemente às rescisões dos contratos temporários, de forma gradual e criteriosa, de modo a evitar riscos de prejuízos à prestação jurisdicional.

Estão excluídos das rescisões os contratos de servidores temporários com mais de cinco anos de contrato, protegidos por decisão liminar. A partir da publicação dos atos de nomeação, os aprovados têm 30 dias para apresentar a documentação solicitada no Edital número 02/2008 e tomar posse. Já foram publicados os atos de nomeação de 10 analistas judiciários. Ao todo, somam 64 vagas para o Pólo de Cuiabá.

A juíza diretora do Foro da Comarca, Maria Aparecida Ferreira Fago, responsável pela gestão administrativa junto às varas e juizados especiais da capital, informou que estão sendo feitos remanejamentos de servidores efetivos para atender as áreas cujos temporários estão sendo desligados, enquanto os candidatos nomeados não comparecem para a posse.

No Juizado Especial do Planalto, por exemplo, foram exonerados cinco temporários. Ainda hoje, de acordo com a magistrada, serão designados pelo menos três efetivos para atuar nesse juizado e dar suporte até que sejam concluídas as efetivações dos aprovados.

Situação semelhante ocorre nas comarcas de Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, Querência e outras do Pólo XI; Brasnorte, Aripuanã, Colniza (Pólo X); Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sapezal (Pólo VI); Diamantino, Nobres, Rosário Oeste (Pólo V) e outros. De acordo com a juíza diretora do Foro da Comarca, todo esforço está sendo feito para que o atendimento não seja prejudicado, entretanto, por tratar de momento de transição entre entrada e saída de servidores, a ocorrência de algum transtorno não está descartada.

As primeiras exonerações e nomeações de concursados tiveram início no final do ano passado nas comarcas do interior. Até a data de hoje (22/1), já foram empossados, em todo o Estado, 122 candidatos aprovados. O Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibilizou, ao todo, 280 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico judiciário, distribuidor, contador e partidor (de nível médio) e analista judiciário (nível superior). Para um total de 129 vagas ocupadas por servidores temporários (cerca de 46% do total de vagas), ainda não serão os aprovados no concurso.

Os contratos têm mais de cinco anos e não poderão ser rescindidos até que seja julgado o mérito de mandado de segurança interposto pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), em novembro do ano passado.