TCU constata irregularidades e anula edital do Dnit

O Tribunal de Contas da União acaba de divulgar decisão na qual anula um edital do Dnit, dirigido pelo candidato do PR ao governo de Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot. O TCU anulou o edital após constatar diversas irregularidades, entre elas sobrepreço na planilha de custos e contratação irregular de pessoal terceirizado.

A decisão do TCU representa mais um desgaste para Luiz Antônio Pagot, que vem enfrentando críticas à sua gestão frente ao Dnit.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, relator do processo, determinou prazo de 15 dias para a anulação do edital que previa a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de gestão ambiental para implantação do Contorno Rodoviário de São Félix, na Bahia.

O Tribunal encontrou irregularidades no edital, como sobrepreço na planilha para contratação de supervisão ambiental da obra, terceirização de pessoal para realização de atividades exclusivas do quadro próprio, além da inclusão de tributos direto na planilha orçamentária.