Municípios recebem R$ 445 milhões do salário-educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu no dia 16 de janeiro R$ 445.133.506,47 referentes à parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos já estão disponíveis nas contas correntes dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

A verba arrecadada mensalmente para o salário-educação é utilizada no financiamento de programas voltados à educação básica pública. Essa arrecadação é feita mensalmente e tem como alíquota 2,5% sobre a folha de pagamento dos trabalhadores das empresas e das entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Ano passado, foi arrecadado R$ 8.813.902.407,54.

De posse do recurso, compete ao FNDE reparti-lo da seguinte forma: 90% em cotas federal (1/3) e estadual/municipal (2/3). Os 10% restantes são utilizados pelo Fundo em programas, projetos e ações voltados à universalização da educação básica, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

A cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios. Enquanto que a cota federal fica no FNDE, para ser investida em programas e projetos do ensino básico, visando à diminuição dos desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.