“Politicagem" expõe mais de 500 famílias ao despejo em MT

Político é mesmo um caso sério. Por votos, fazem qualquer negócio. Essa situação deverá ficar novamente explicitada nos próximos dias com o despejo de 540 famílias que ocupam ilegalmente a Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Campo Verde. Elas foram colocadas lá pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão fragilizado no Estado , alvo de escândalos e de fácil ação para os políticos. Na segunda-feira, no começo da noite, o juiz federal Marcel Peres de Oliveira, da 1ª Vara de Mato Grosso, em função de uma série de trâmites judiciais e decisões superiores, determinou a reintegração da área aos seus proprietários. A decisão judicial deve ser cumprida em 45 dias pelas forças policiais.

O caso se arrasta há mais de seis anos. No curso das decisões judiciais, ficou demonstrado claramente que a ação engendrada para ocupação da área foi equivocada desde sua origem. O Incra e os posseiros liderados pelo Movimento dos Trabalhadores Assentados e Acampados (MTA), não conseguiram provar em nenhum momento que a propriedade rural alvo era improdutiva, primeiro requisito básico para se tornar objeto da reforma agrária. Composta de 10 mil hectares, seus donos conseguiram mostrar que 80% da área estava semeada com o cultivo de soja. Havia interesses outros por trás do negócio.

Idas e vindas se sucederam, inclusive com protestos e bloqueio de rodovia. Até que no ano passado, já no segundo semestre, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a desapropriação da fazenda. O Incra recorreu, sem êxito, da medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ofensa à autoridade da decisão dada pelo STF no Mandado de Segurança que reconheceu a legalidade do decreto do presidente da República declarando o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária. O instiuto também sustentou, também, usurpação de competência exclusiva do STF para julgar decreto presidencial de expropriação de terras para fins de reforma agrária. De nada valeu!

Na época, prevaleceu o entendimento de que se, por um lado, a jurisprudência do STF é no sentido de que o decreto presidencial expropriatório de terras para fins de reforma agrária está afeto ao julgamento, em caráter originário, pelo STF - não comportando, assim, julgamento por tribunais inferiores, o mesmo não se aplicava às questões peculiares da desapropriação. Entre eles estão: a invasão da propriedade antes da vistoria do Incra e contestação do grau de produtividade.

Porém, se valendo de uma liminar concedida em favor do Incra pelo relator do processo, ministro Eros Grau, já suplantada, o Incra seguiu com sua ação política. Como tentativa final de transformar a questão jurídica em ato de comoção social, desenvolveu na área o Projeto de Assentamento Dom Ozório Stofell, assentando 540 famílias – em torno de 2 mil pessoas. A distribuição dos módulos agrários foi uma festa, prestigiada pelo prefeito da época Dimorvan Brescancin, a sua vice Matilde e o deputado estadual Ademir Brunetto, do PT. Bruneto foi agraciado com a honra de ter prestado “apoio social”.

Na ocasião, o deputado petista admitiu ser a primeira vez que participara daquele tipo de experiência como parlamentar, mas garantiu que procurou fazer tudo o que esteve a seu alcance para ajudar na realização do Assentamento Dom Osório. Alertou às famílias de que aquele era somente o passo inicial e que a luta principal começava naquele momento. “O importante é que sabemos que vocês têm um prefeito que briga verdadeiramente pelo seu povo e que estamos na Assembléia Legislativa, sempre a disposição para ajudar todas as famílias, que aqui estão, a conquistarem uma vida digna, neste pedaço de chão que trará muita fartura e alegrias para as suas vidas”.