Lei quer impedir fechamentos de bailes funk no RJ

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pretende transformar o funk em movimento cultural popular. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), tem como objetivo tentar impedir que os bailes realizados no Rio de Janeiro sejam fechados pela polícia.

Freixo diz que há preconceito da polícia do Rio contra o funk, que faria uma associação generalizada do gênero com a criminalidade. Para o deputado, o chamado funk "proibidão", estilo em que as letras fazem clara apologia ao crime, deve ser combatido, mas não todo o funk.

"O funk de raiz, que relata a realidade da favela, da periferia, dessa juventude pobre, negra e que tem ânsia pela cultura não pode ser criminalizado", afirma Freixo. Ele diz que o preconceito não é contra o ritmo propriamente, mas pela sua origem pobre.

Ele defende seu projeto argumentando que o funk reúne mais de 1 milhão de pessoas a cada fim de semana no Rio de Janeiro e que a atividade é opção válida para jovens saírem da influência do tráfico de drogas.

Para a antropóloga Adriana Amaral, que há dois anos pesquisa o movimento de funk para uma tese de pós-doutorado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o preconceito contra o funk não é novidade. Ela argumenta que o mesmo aconteceu com outros gêneros do passado, como o choro e o samba.

"Esses que hoje tem preconceito contra o funk são herdeiros daqueles que nos séculos 19 e início do século 20 pediam o fechamento de batuques, dos terreiros e condenavam o samba como música indecente".

O projeto de lei de autoria de Freixo também pretende promover a diversidade do gênero, hoje dominado pelo estilo com letras pornográficas. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e deve passar por quatro comissões antes de ser votada em plenário.

Exigências burocráticas

Desde o ano passado, ficou mais difícil realizar bailes funk no Rio de Janeiro. De acordo com músicos, produtores e fãs do gênero, uma lei estadual de junho de 2008 passou a fazer uma série de exigências burocráticas para garantir a segurança dos bailes.

A lei vale apenas para locais onde toque funk ou músicas eletrônicas que caracterizem uma rave, mas não para outros gêneros. O tratamento diferenciado ficou evidente no início deste mês, quando o Circo Voador, popular casa de shows carioca, quase foi impedido pela Polícia Militar de realizar uma festa funk, que acontece mensalmente desde 2004.

A lei obriga o organizador a pedir uma autorização na Secretaria Estadual de Segurança Pública com 30 dias de antecedência. Para ser autorizado, o evento deve contratar uma empresa de vigilância autorizada pela Polícia Federal para cuidar da segurança, instalar câmeras para gravar o evento e disponibilizar as fitas para a polícia.

Mas, de acordo com Leonardo Mota 33, o MC Leonardo, a lei tem feito a polícia proibir que várias casas de shows e eventos toquem funk.

Funk não

"Funk não pode, desliga o som, pode tocar qualquer coisa, funk não", diz o MC. Mesmo que o local tenha alvará da prefeitura para funcionar, apenas a reprodução de músicas de funk tem permitido a polícia a fechar a festa, cobrando o cumprimento das normas para os bailes funk e raves, diz o músico.

Ele aponta ainda que a polícia proíbe o funk apenas em áreas mais pobres, e não em eventos frequentados pela classe média.

"Quando você faz um show no alto do Pão de Açúcar ou no Morro da Urca a polícia vai subir para saber que som está tocando lá em cima, com ingressos a R$ 250? Não vai. A polícia vai onde o ingresso é R$ 3", afirma.

Procurada pela Folha Online, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro --que comanda as polícias Militar e Civil-- informou em nota que não comentaria as acusações de preconceito por parte dos policiais.