Ministério Público abre inquérito contra empresas de ônibus em MT

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas por empresas de ônibus que se negam a fornecer passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

 

Há suspeita de que as empresas estariam descumprindo a lei federal 8.899/ 1994, que prevê a “concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual”.l

 

O MPF decidiu encaminhar ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que o órgão informe se há outras reclamações semelhantes relacionadas às empresas em questão, isto é, reclamações sobre dificuldades para obtenção de passe livre interestadual. Se sim, a agência também deverá relatar ainda quais as providências tomadas.

 

O inquérito foi instaurado na última sexta-feira (21) pelo procurador da República Lucas de Almeida diante da necessidade de mais informações e maior prazo e da complexidade do caso. Na portaria referente à abertura do inquérito, Almeida, que atua em Sinop (500 km de Cuiabá), não forneceu detalhes.