José Dirceu tem nome excluído de processo do mensalão

O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, decidiu excluir o nome de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado, do processo de improbidade administrativa que corria no Tribunal de Justiça.

O processo é referente ao caso que ficou conhecido como mensalão e atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, com denúncias de corrupção.

Embora excluído desse processo, o ex-ministro responde por outros quatro, referentes a ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público, além de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).

Piacini explicou que o teor das outras ações que correm no TJ é idêntico ao do processo do qual o nome de Dirceu foi excluído.

"O Ministério Público repartiu em cinco ações, mas deveria ter feito somente uma", ponderou o juiz, apontando que essas ações serão avaliadas por diferentes juízes.

Segundo explicou Piacini, por ter sido ministro de Estado, Dirceu não deve responder pelo crime de improbidade administrativa, de acordo com a Lei de Improbidade, mas sim de acordo com a Lei de Crime de Responsabilidade no STF.

"No caso, ele teria que ser denunciado perante o Supremo pelo crime de responsabilidade, e não por improbidade na Justiça de primeiro grau", afirmou.

A íntegra da decisão do juiz não foi divulgada, uma vez que o processo corre em segredo de Justiça.

O advogado de Dirceu, Rodrigo Alves Chaves, comemorou a decisão. "É um indicativo do que pode acontecer nas outras ações", acredita.

Ele ressaltou que esta foi a primeira decisão com relação a Dirceu e foi favorável ao ex-ministro. "O que se espera é que as outras quatro ações tenham resultado semelhante", disse.