Diretores da Câmara tentam impedir troca de plano de saúde; custo seria de R$ 30 mi

Um estudo elaborado por técnicos da Câmara sobre o impacto financeiro das possíveis mudanças no plano de saúde dos servidores da Casa vai ser entregue aos integrantes da Mesa Diretora. O levantamento, encomendado por diretores administrativos, aponta que o custo da incorporação dos 12 mil servidores comissionados --atualmente, o sistema beneficia os 3.500 concursados-- deve gerar um custo adicional de R$ 30 milhões aos cofres do Legislativo.

O documento pretende reverter à decisão do comando da Câmara que autorizou ao Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo) a negociar a troca do Pró-Saúde, atual plano, por outra operada. A nova previsão de gastos leva em consideração pesquisa de mercado realizada junto às operadoras e os preços cobrados pelos serviços oferecidos pelo Pró-Saúde.

A Câmara investe hoje com a saúde dos funcionários concursados e terceirizados, além dos deputados federais, aproximadamente R$ 51 milhões --sendo R$ 43 milhões para o plano de saúde, R$ 3 milhões para o reembolso dos deputados com gastos de saúde e R$ 5 milhões com custos do Departamento Médico da Câmara. Pelo cálculo dos diretores, a contrapartida da Câmara para manter o novo plano seria de R$ 73 milhões.

O primeiro-secretário, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), pediu uma auditoria na proposta apresentada pelo Sindilegis. A ideia é propor que a Mesa rediscuta a autorização repassada ao sindicato. "Vamos fazer uma investigação clara para saber se os serviços e benefícios oferecidos aos servidores serão mantidos. Mas o que mais nos preocupa é saber se realmente esta inclusão de 12 mil servidores é viável e sem custo para a Câmara", disse Serraglio.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai pedir informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os "aspectos legais e a qualidade" do plano de saúde concedido por lá aos funcionários. Chinaglia pode voltar atrás na polêmica decisão. A informação foi publicada hoje pelo "Painel" da Folha.

Defesa

O presidente do Sindilegis, Magno Mello, afirma que a extensão do plano de saúde aos comissionados não trará gastos adicionais ao Congresso. Mello disse que o sindicato começou a estudar a inclusão dos servidores não concursados no plano porque cerca de R$ 12 milhões dos R$ 43 milhões direcionados pela Câmara para a manutenção do Pró-Saúde são custeados pelos comissionados.

"Não estou vendendo terreno na Lua. A proposta é viável sim. Não é justo os comissionados pagarem um serviço que não são beneficiados", disse Mello.

Mello disse que já assegurou à direção da Câmara que só terá que gastar os mesmos R$ 43 milhões porque haverá um sistema diferenciado entre concursados e terceirizados.

Os concursados vão manter todos os benefícios e terão um auxílio-saúde de R$ 180, enquanto os terceirizados terão auxílio de R$ 80 e não terão direito de estender o plano aos dependentes.

Acusado de negociar com a presidência da Câmara as alterações no plano de saúde para favorecer a Amil, que já estaria com um contrato de gaveta para ser assinado, Mello disse que as negociações estão em "compasso de espera" e que outras operadoras, como a Unimed e a Medial, também estariam dispostas a entrar na disputa pela conta do plano de saúde.

Segundo o presidente do Sindilegis, depois que estiverem encaminhadas as melhores propostas, os servidores serão convocados para decidir, por meio de uma votação, qual será a nova operadora. "Não é aventura, não estamos fazendo nada que prejudique a Casa. Não haverá desfalque", disse.