Novos deputados que respondem a processos serão julgados pelo STF

Três novos deputados que tomaram posse no lugar de congressistas que deixaram o mandato para comandar uma prefeitura ganharam de uma única vez dois benefícios. Além de um salário de R$ 16,5 mil sem realizar nenhuma atividade neste mês por causa do recesso, estes novos parlamentares terão seus processos levados para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O histórico da Suprema Corte no julgamento de políticos é que anima os parlamentares investigados. Ao todo, o STF tem 288 inquéritos contra deputados e senadores. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus, mas, até hoje, nenhum congressista foi condenado pelos ministros.

A demora do STF em analisar os casos pode beneficiar os deputados Jairo Vieira (DEM-MG), Geraldo Filho (DEM-SP), conhecido como Bispo Gê, e João Hermann (PDT-SP). Vieira terá nove processos analisados pelo Supremo. O democrata responde a ações na Justiça do Estado, casos que variam de improbidade administrativa a crimes de responsabilidade de prefeitos.

Bispo Gê, ligado ao comando da igreja Renascer, responde a inquérito por acusação de ter contratado parentes de Sônia e Estevam Hernandes, fundadores Igreja Renascer, como funcionários fantasmas. Hermann, que já foi deputado por cinco vezes, tem processos que correm na Justiça há anos devido a problemas tributários de empresa.

Na Câmara, os deputados não vão sofrer nenhuma investigação. O corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que, como as denúncias envolvem situações que ocorreram antes da posse, a Câmara não tem respaldo regimental para investigar. "O entendimento é de que a Corregedoria só pode investigar situações que envolvam a ética e decoro do parlamentar ao longo do mandato", disse Inocêncio.

Gaveta

Apesar de se isentar em relação a estes casos, a Corregedoria da Câmara ainda tem uma série de pendências de 2008 para resolver. Ao que tudo indica, Inocêncio vai deixar para o sucessor definir o futuro político dos cincos deputados que foram denunciados à Corregedoria.

Inocêncio prorrogou o prazo de investigação das denúncias até 30 de janeiro, mas argumenta que ainda aguarda documentação do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Polícia Federal para fechar um parecer. Pelo regimento interno da Casa, um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro só é aberto se um parecer elaborado pela Corregedoria recomendar e receber o aval da Mesa Diretora.

Aguardam uma definição do órgão os deputados: Barbosa Neto (PDT-PR), João Magalhães (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Dr. Talmir (PV-SP) e Leonardo Vilela (PSDB-GO).

O processo que mais avançou na Corregedoria é o de Barbosa Neto. Ele é acusado por seu ex-assessor Luciano Lopes de embolsar parte do salário dos funcionários de seu gabinete. Uma gravação embasaria a denúncia.

Neste caso, a explicação é de que o deputado ainda não foi encontrado para ser notificado da apuração. Um parecer sobre o caso foi concluído pela consultoria do órgão e está pronto para a análise de Oliveira.

Outro caso que chama a atenção envolve os deputados João Magalhães e Ademir Camilo, flagrados na Operação João de Barro, da Polícia Federal --esquema de desvio de recursos em licitações de obras públicas que chegam a R$ 700 milhões. A explicação da Corregedoria é de que os relatores do caso, os deputados Nelson Trad (PMDB-MS) e Iriny Lopes (PT-ES), só começaram a trabalhar no final do mês passado e ainda não contam com material consistente para fechar o parecer.

O corregedor nega que exista um movimento corporativista para prolongar as análises dos casos. "Não posso formar um parecer a partir da cópia de um documento. Nós estamos mexendo com um mandato de um parlamentar, então, precisamos fazer tudo corretamente, embasado em uma fonte oficial. Não vou atropelar nenhuma parte do processo para depois termos nossos atos passíveis de questionamentos", afirmou Oliveira.