Mendes mandou notificar sites nesta semana após orientação do MPE
Mendes diz que vai encaminhar projeto para revogar lei

O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou que encaminharia  à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei para revogar a lei municipal nº 5.384/2010, que obriga o cadastro de leitores para comentar reportagens de sites da Capital.

 

"Nós entendemos que essa Lei não contribui com a democracia, com a liberdade de imprensa e com a livre manifestação dos leitores" “Nós entendemos que essa Lei não contribui com a democracia, com a liberdade de imprensa e com a livre manifestação dos leitores. Temos que garantir o livre trabalho da imprensa. Além disso, é um mecanismo que pode ser burlado, pois não garante que as pessoas não possam fornecer informações falsas”, declarou o prefeito.

 

A prefeitura explicou que notificou alguns sites devido a uma notificação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ezequiel Borges.

 

"Desde 2012 a prefeitura vem sendo notificada pelo Ministério Público para cumprir a Lei; no entanto, a administração anterior não o havia feito porque a Lei fixa o valor da multa para quem descumpri-la em UFIR, unidade que deixou de existir", afirmou a Secretaria de Comuniação, por meio de nota.

 

"Ao encaminhar a quarta notificação, o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos deixou claro que se a Lei não fosse cumprida, o secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo, responsável pelas fiscalizações, seria alvo de Ação Civil Pública".

 

A Secom disse que desde o ano passado, na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB), o órgão vem tentando fazer com que a restrição comece a ter validade. 

 

Um dos argumentos para Galindo não ter cumprido a notificação, segundo a Secom, foi o fato da multa diária aplicada pelo Ministério Público ser em Ufir, indexador que teria sido extinto. Outro fato é que as penas seriam brandas, o que não teria ocorrido desta vez.

 

Apesar da iniciativa do prefeito Mauro Mendes, o encaminhamento de um projeto para que a “lei da mordaça” perca o efeito poderá causar confusão no Legislativo. 

 

Segundo o vereador Onofre Junior (PSB), que apresentou projeto nesta semana para revogar a lei, é descabida a ação de Mendes.

 

“Já recolhi 17 assinaturas e agora o prefeito quer mostrar dificuldade para vender facilidade? Aí fica muito fácil que ele apareça como autor”, disse.