Ex-procurador tem bens sequestrados por advogar para João Arcanjo

O ex-procurador da República, Roberto Cavalcanti Batista, está com seus bens sequestrados por decisão da Justiça Federal, em ação de improbidade administrativa, ajuizada pela própria Procuradoria da República por "infração de princípios éticos". Cavalcanti Batista advogou para uma empresa de João Arcanjo Ribeiro, a Elma Eletricidade, enquanto deveria, por princípio, defender os interesses da União.

Cavalcanti Batista responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa no período que atuou como membro do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso. As contas bancárias foram bloqueadas no mês passado e a justiça ainda está fazendo um levantamento dos veículos e imóveis em nome de Cavalcanti Batista, que já interpôs agravos na tentativa de reverter a decisão.

A denúncia contra Roberto Cavalcanti foi feita pelo próprio Ministério Público Federal em maio do ano passado e pedia o bloqueio dos bens até a soma de R$ 492 mil.

A ação também pede sequestro dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Na avaliação do MPF, Roberto Cavalcanti, ao atuar como advogado em causas contra a União, enquanto era procurador da República, acabou por contrariar a ética e os princípios da Procuradoria da República, cuja função precípua é defender a Constituição Federal e todas as leis vigentes no país.

O ex-membro do MPF atuou no órgão de novembro de 1985 a 2005, quando pediu exoneração alegando motivo de foro íntimo. Nesta época, tramitava um procedimento disciplinar contra ele, apurando uma série de irregularidades e que estava às vésperas de julgamento definitivo pelo Conselho Superior do MPF.

Histórico

O procedimento administrativo, que respaldou a ação do MPF, apurava a atuação de Roberto Cavalcanti como advogado da empresa Elma Eletricidade Ltda, interessada em instalar uma usina na localidade Ponte de Pedra, que os índios parecis reivindicavam como área sagrada.

Nesse processo, Cavalcanti, atuando como advogado, agiu em contrariedade aos interesses do Ministério Público Federal, produzindo pareceres que subsidiaram contestação e recursos nos autos da ação civil pública, que tinha por objetivo a paralisação do empreendimento da usina. A empresa fazia parte do grupo pertencente a João Arcanjo Ribeiro.

Apesar de Roberto Cavalcanti ter ingressado no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988, não se aplicava a ele a proibição de advogar, mas o exercício dessa atividade teria de respeitar limites éticos e jurídicos, de modo a compatibilizar-se com os interesses que o mesmo, na qualidade de procurador da República, deveria defender.