OAB publica edital para interessados na vaga do TRT

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, publicou, nesta quinta-feira (08/01), no Diário Oficial do estado, o edital de número 001, de 7 de janeiro de 2009, de abertura de inscrição para preenchimento da vaga relativa ao Quinto Constitucional da OAB no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.

A vaga de Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região referente ao Quinto Constitucional da OAB, era antes ocupada pelo falecido desembargador Luiz Alcântara.

O edital tem 15 dias de carência, portando somente a partir do 23 deste mês estarão abertas as inscrições para os advogados que pretendam concorrer à lista sêxtupla. O período de inscrição é de 20 dias.

O candidato deverá formalizar o seu pedido de inscrição para o processo seletivo, através de requerimento a ser protocolizado na sede do Conselho Seccional de Mato Grosso, dirigindo-se ao seu presidente.

Como condição para a inscrição no processo seletivo, o candidato deverá comprovar a inexistência de débitos com a tesouraria da Ordem e o efetivo exercício profissional da advocacia na Justiça do Trabalho nos dez anos anteriores à data do pedido de inscrição. Os dez anos devem ser ininterruptos.

Esta última exigência, de continuidade no exercício profissional, poderá ser desconsiderada no caso de advogado que tenha requerido formalmente o seu licenciamento, de acordo com o artigo 12 da Lei 8.906/94, hipótese em que será permitida a soma dos períodos descontínuos do exercício da profissão.

Dentre os documentos a serem apresentados junto com o pedido de inscrição, estão o curriculum vitae, termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, certidão negativa de feitos criminais. Todas as regras para a inscrição estão no Provimento Nº102/2004 do Conselho Federal da OAB, disponível na página da OAB na internet.

Encerrado o prazo de inscrição, o Conselho da OAB publicará na imprensa oficial edital contendo a relação dos inscritos. Logo em seguida, será convocada sessão pública para argüição dos candidatos e a subseqüente escolha dos que irão compor a lista sêxtupla. O voto dos conselheiros e ex-presidentes com direito a voto será aberto.