Presidente da OAB defende projeto que acaba com cargo vitalício no STF

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu nesta terça-feira a proposta do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) de acabar com o cargo vitalício no STF (Supremo Tribunal Federal).

Dino deve apresentar ao Congresso o projeto, fixando prazo de mandato para os ministros do Supremo e acabando com a vitaliciedade do cargo.

Britto defendeu um mandato limitado a 10 anos para os ministros do STF, sem direito à reeleição.

"Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional, estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros", disse.

Hoje, um ministro do STF se aposenta compulsoriamente aos 70 anos.