Contas do governo têm déficit em novembro, o 1º do ano

O governo central, que é formado pela União, pela Previdência Social e pelo Banco Central, registrou déficit em suas contas no mês de novembro deste ano. Segundo o Tesouro Nacional, o resultado negativo, obtido após o pagamento de juros, ou seja, pelo conceito primário, foi de R$ 4,32 bilhões.

É o primeiro déficit desde dezembro de 2007 - mês que tradicionalmente apresenta resultados negativos por conta do pagamento do 13º salário dos funcionários públicos. Em novembro de 2007, o governo registrou um superávit de R$ 4,5 bilhões.

O Tesouro Nacional lembrou, entretanto, que já houve, em novembro deste ano, o impacto da primeira parcela da gratificação natalina dos servidores do Legislativo e Judiciário.

Acumulado do ano

No acumulado deste ano, porém, as contas públicas continuam no azul. De janeiro a novembro deste ano, o governo fez um superávit primário, isto é, uma economia para pagar juros da dívida pública, de R$ 91,5 bilhões -valor recorde.

Isso representa um crescimento de 38,9% sobre o resultado positivo de igual período do ano passado, quando foi registrado um superávit de R$ 65,8 bilhões.

Mesmo com o déficit de novembro deste ano, a economia realizada nos onze primeiros meses deste ano, de R$ 91,5 bilhões, ainda continua sendo suficiente para cumprir a meta de superávit primário, equivalente a 2,2% do PIB, ou R$ 63,4 bilhões.

O desempenho das contas públicas permitiu, ainda, que a economia adicional de 0,5% do PIB que está sendo buscada para a formação do chamado Fundo Soberano, equivalente a R$ 14,2 blihões, também já esteja assegurada.

Com o Fundo Soberano, que ainda está sendo avaliado pelo Congresso Nacional, a economia total deste ano sobe para 4,3% do PIB, ou R$ 77,6 bilhões - valor que o superávit primário até outubro já superou com folga. Após atingir as metas fiscais, ainda "sobraram" R$ 13,9 bilhões.

Execução orçamentária

Depois de registrar uma folga grande em relação à meta de janeiro a outubro deste ano, o governo começa a "queimar a gordura" em relação à meta estabelecida. Isso porque, no acumulado de janeiro a outubro, a folga era maior ainda: de R$ 18 bilhões.

No início de cada ano, o Tesouro Nacional prioriza a formação do superávit primário em detrimento de uma execução mais forte dos investimentos, ao mesmo tempo em que mantém os gastos em custeio da máquina e dos serviços públicos, mas de forma controlada. No fim de cada ano, o governo acelera o pagamento dos investimentos e libera os gastos com custeio que estavam retidos.

Investimentos

Os dados do Tesouro Nacional mostram que os gastos do PPI (Projeto Piloto de Investimentos) somaram R$ 6,4 bilhões de janeiro a novembro deste ano. Embora tenha havido um crescimento de 72% em relação às despesas do PPI no mesmo período do ano passado (R$ 3,7 bilhões), o valor gasto neste ano ainda está longe da meta para o ano de 2008, que é de R$ 13,8 bilhões. Em novembro, os gastos somaram R$ 896 milhões, com crescimento de 88% frente a outubro (R$ 476 milhões).

O PPI representa boa parte dos projetos, com recursos orçamentários, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que foi lançado com pompa no início de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sendo o carro-chefe do governo no que se refere aos investimentos em infra-estrutura. Abrange projetos em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, entre outros.

Ao contabilizar todos os investimentos do governo, o que inclui educação e saúde, entre outros, os gastos somaram quase R$ 23 bilhões de janeiro a novembro de 2008, o que representa um crescimento de 44% sobre o mesmo período de 2007 (R$ 15,8 bilhões). Mesmo com o aumento, ainda está bem abaixo da meta para todo este ano, que é de R$ 47,4 bilhões. Ainda assim, o governo pagou R$ 3 bilhões em investimentos no mês passado.