Assembleia não aumenta recursos da Defensoria Pública de MT para 2014

A Defensoria Pública do Estado não conseguiu ampliar de R$ 81 milhões para R$ 100 milhões o aporte de recursos estimado para o órgão, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Minuta que previa aumento do montante de recursos a serem destinados à instituição, proposta por deputados, declinou após ser constatada a incapacidade de caixa do Governo para atender a demanda.

 

Presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB), assegura que no início do próximo ano, serão realizadas rodadas de reuniões com o Executivo para checar a possibilidade de garantir suplementação orçamentária à Defensoria. “O pleito da Defensoria Pública é justo, mas nesse momento não é possível ser atendido. A LOA tem a maioria dos recursos previstos em lei, já direcionados para as devidas áreas. Para atender a instituição, outro setor seria prejudicado. E o Governo quer reavaliar esse cenário diretamente com o órgão”, explicou Romoaldo.

 

A eficiência das ações da entidade passa pelo crivo do governador Silval Barbosa (PMDB). Ele solicitou nesta semana, um apanhado de informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade no Estado. Romoaldo destacou que “Silval está preocupado com os resultados da instituição e com sua representação no interior de Mato Grosso”. “O governador espera que dentro desse cronograma de ações, a instituição possa chamar mais aprovados em concurso público e ampliar os núcleos, no interior”, assinalou.

 

Esse é o lema do Defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, ao defender o aumento do orçamento. Na justificativa dele, a concretização dos planos de melhoria das ações passa pelo aumento orçamentário.

 

A Defensoria Pública tenta contornar outro problema: dívida de aproximadamente R$ 5 milhões, referente ao exercício de 2012. O Executivo prometeu, e ainda não cumpriu, repasse de adicional à Defensoria, compatível ao valor das pendências.