Ensinos Médio e Profissionalizante podem se unir

O Ensino Médio no Brasil deve, a longo prazo, se unir ao Ensino Profissionalizante nas escolas. Esse é o ponto central da política proposta em grupo de trabalho envolvendo ministério da Educação e Secretaria de Assuntos Estratégicos como resposta aos baixos índices de desempenho dessa etapa da educação básica, apresentada nesta terça-feira pelos ministros Fernando Haddad (Educação) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).

No centro da nova política estão os Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets), centros federais de excelência em Ensino Profissionalizante com criação proposta em projeto de lei que ainda depende de sanção presidencial. A idéia, segundo o ministro Fernando Haddad, é fazer desses institutos, voltados para a formação de professores, uma alavanca para a implementação do novo modelo de Ensino Médio em toda a rede pública.

"O que nós pretendemos é derrubar a fronteira entre o ensino geral, muito afastado da realidade, dos interesses do mercado de trabalho, e o técnico, fazendo um ensino ao mesmo tempo científico e profissionalizante", explica Haddad. Segundo o ministro, a proposta deve ser implementada a longo prazo, a partir de 2009.

"O primeiro passo é fazer dos Ifets os irradiadores desse novo modelo. O segundo, mais difícil, é atrair os entes federados para o modelo, de forma a transformar as escolas médias já existentes."

Conversão

É nessa etapa que mora o primeiro obstáculo ao modelo que integra Ensino Profissionalizante e Médio. Por lei, a União não pode por si só determinar mudanças no currículo escolar, uma prerrogativa das secretarias estaduais de educação, que teriam de ser "convertidos" ao novo modelo. Complica a tarefa o fato de que a reforma proposta pelo governo federal deve sair cara para os governos estaduais pois, segundo Fernando Haddad, o modelo só funciona com uma média de gasto por aluno/ano superior a R$ 2 mil. A média dos estados, hoje, é de R$ 1,4 mil.

A sensibilidade dos governos estaduais a questões que representem aumento de gastos na educação pode ser medida pela resistência de diversos estados ao piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública, definido pelo governo federal. Em outubro, dez governadores entraram com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo piso.

"A reforma passa necessariamente por uma mudança na concepção do regime federativo", observa o ministro Mangabeira Unger que, contudo, admite ainda não existir um formato definitivo de como funcionaria o reforço financeiro da União aos estados para possibilitar a reforma proposta para o Ensino Médio.

"A idéia é substituir o regime de repartição de responsabilidades por um regime de cooperação entre os entes federados. Vamos descobrir no caminho o que o governo federal poderá fazer nesse sentido."

Universalização

O ministro Fernando Haddad disse ontem que o governo estuda editar uma proposta de emenda constitucional incluindo a educação infantil - envolvendo creche e pré-escola, voltadas para crianças de zero a seis anos - como obrigatoriedade constitucional. Hoje, a matrícula de crianças só é obrigatória a partir dos seis anos de idade.

"Estudos mostram que as desigualdades sociais já estão dadas quando as crianças têm cinco anos. A obrigatoriedade da educação infantil pode ajudar a mudar esse quadro", disse Haddad.