AMM libera R$ 15 mi para cidades em débito com governo federal

  Agora os municípios inadimplentes com a União têm disponível R$ 15 milhões para firmar convênios e garantir investimentos para setores como Saúde e Educação. O recurso foi disponibilizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que entrou com ações na Justiça Estadual e Federal requerendo a suspensão da inscrição de várias cidades no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc).

 

  Conforme dados apresentados pela AMM, a medida beneficia diretamente cidades como Juruena, que conseguirá recuperar cerca de R$ 2 milhões. Já Porto dos Gaúchos, situado na mesma região, recebeu recurso no valor de R$ 1,1 milhão. Para o presidente da AMM, Chiquinho do Posto (PSD), a restrição à assinatura de convênios prejudica o atendimento à população. “Pois a maioria das cidades não possui autonomia financeira para fazer os investimentos que a comunidade necessita”, explica.

 

  A articulação para a liberação do recurso teve início no começo do ano. Durante os trabalhos, com intuito de saber a real situação dos municípios, alguns levantamentos foram feitos. Um deles mostra que 75% dos 141 municípios do Estado possuem PIB per capita abaixo da média nacional.

 

  Além disso, em 39% das cidades, a maioria das famílias tem renda de até dois salários mínimos. Os dados também revelam que, apesar dos municípios serem os entes federados que recebem a menor fatia do bolo tributário nacional, equivalente a 15%, acabam acumulando as maiores responsabilidades no atendimento à população e no combate às mazelas sociais.