Projetos de Assentamento em Mato Grosso terão desenvolvimento sustentável

Um total de 23 Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e cerca de 50 do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) estão em tramitação na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para obtenção da Licença Prévia (LP). Desde o ano passado a Sema, Intermat e Incra vem discutindo a respeito do assunto e o resultado foi uma resolução conjunta que estabelece os procedimentos para que os novos assentamentos – federais e estaduais – possam obter o Licenciamento Ambiental dentro de Mato Grosso.

O objetivo, de acordo com o secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Afrânio César Migliari, é propiciar a essas famílias, condições de desenvolvimento sustentável. “Com isso estamos dando subsídios para as famílias que estão sendo assentadas possam ocupar essas áreas e produzir respeitando a legislação ambiental”, explicou.

A Resolução conjunta nº1, de 25 de janeiro deste ano – disponível no site da Sema, no link http://www.sema.mt.gov.br/atos_normativos/files/Portaria_conjuta.pdf - estabelece as diretrizes e procedimentos de controle e gestão ambiental, disciplinando o uso e a exploração dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que assegura a efetiva proteção do meio ambiente de forma sustentável nos Assentamentos Rurais.

Migliari disse ainda que o grande gargalo dessa situação seja os assentamentos antigos, estabelecidos na vigência do antigo Código Florestal (1965) que previa para as regiões de floresta e de cerrado outros parâmetros em relação à áreas de reserva legal. “Nesse sentido o governo federal deve propiciar uma solução para que essas áreas possam ser legalizadas e resolvidas as questões ligadas aos passivos ambientais, principalmente com relação a reserva legal, pois até a edição da Medida Provisória 2166, o percentual era um e depois aumentou, deixando todos os assentamentos que ainda não haviam se regularizado, irregulares e de difícil regularização hoje”.

Os 23 assentamentos do Incra cujos processos tramitam na Sema estão localizados em vários municípios do Estado - Alto Paraguai, Barra do Garças, Carlinda, Claudia, Canarana, Gaúcha do Norte, Itaúba, Nova Olímpia, Santa Helena, Nova Xavantina, Pedra Preta, Ribeirão Cascalheira, São José do Xingu, Sorriso, Tangará da Serra e União do Sul.

Um dos assentamentos que já obteve a Licença Prévia é o Projeto de Assentamento Rio Cuiabá. No total 38 famílias estão sendo beneficiadas. Com a concessão da Licença Prévia, elas poderão continuar suas atividades e o Intermat terá um prazo de 18 meses para adequar o assentamento às normas ambientais.

O Projeto de Assentamento Rio Cuiabá, está localizado a 70 quilômetros da capital, na região de Jaciara. Numa área de 94.948.631 hectares, existem seis Projetos de Assentamento – Canoa Furada, Girassol, Ribeirão das Pedras, Vida Nova e Samambaia. As famílias assentadas têm como principal atividade econômica a cultura de subsistência – mandioca, milho e feijão. Nesse caso, a área do Projeto foi parcelada em 35 unidades agrícolas, respeitando as posses das famílias de pequenos agricultores que lá residem.

Segundo o secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Afrânio Cesar Migliari, com a regularização fundiária e a concessão de licença ambiental, essas famílias passam a ter acesso aos programas oficiais de créditos da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar.