Bolsa Família será alvo do TCU em 2009

Técnicos e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão nova avaliação sobre o programa Bolsa Família no ano de 2009. Segundo o TCU, o novo estudo pretende comparar o atual cenário do programa com o encontrado em 2004, quando a última análise foi realizada e diversos aperfeiçoamentos na fiscalização foram recomendados pelo tribunal. O Programa Bolsa Família (PBF) continua sob a vigilância do TCU e também da Controladoria-Geral da União (CGU) devido às fragilidades encontradas naquele ano. A fiscalização também pode ter a participação da sociedade, mas, para isso, é preciso saber quais as principais irregularidades encontradas e como denunciá-las.

De acordo com o último estudo, entre as impropriedades encontradas no PBF, há casos de beneficiários com renda per capita superior à estabelecida pelo programa, ausência de atualização dos dados cadastrais dos beneficiários, formulários do Cadastro Único preenchidos incorretamente e falta de acompanhamento das condicionalidades na área de educação e saúde. Segundo relatórios de inspeção do TCU, os responsáveis pelo Bolsa Família, em geral, se defrontam com práticas comuns de irregularidade. Algumas famílias, por exemplo, são formadas por casais “amasiados" que, no momento do cadastramento, omitem sua verdadeira situação de renda da família. Existem, também, casos de inclusão de netos ou sobrinhos como integrantes do grupo familiar e de não declaração de atuação no mercado de trabalho informal.

Na ocasião, o TCU sugeriu imediata implantação de métodos que aprimorassem o controle. Um deles era o cruzamento da lista dos beneficiários com outras bases de dados, como o cadastro nacional de automóveis, registro de terras no Incra e o CNPJ, a identidade jurídica das empresas. Hoje, é feito um cruzamento por ano com o cadastro dos trabalhadores formais, a Rais, que sai com defasagem de dois anos. Por isso, encontrar um beneficiário na lista dos trabalhadores com carteira assinada não necessariamente resulta na exclusão da família. A renda familiar pode continuar abaixo do conceito de pobreza do programa ou o trabalhador pode ter perdido o emprego.

Durante a execução da auditoria foi constatado que o controle das condicionalidades ressentia-se da falta de sistema de monitoramento e de procedimentos previstos em caso de descumprimento. Além disso, o controle social também carecia de definição de formato institucional. Para os auditores do tribunal, a implantação do Bolsa Família significou a desestruturação dos antigos programas sociais e, conseqüentemente, dos sistemas de monitoramento nas áreas da educação e da saúde.

De acordo com o tribunal, o processo de seleção de beneficiários deveria ser objeto de monitoramento periódico dado que “nenhum programa é isento de riscos de erros ou fraudes”. Segundo informa o relatório do TCU, nas auditorias realizadas pela CGU, no período de 2003 a 2005, dos 981 municípios e 5.064 famílias contempladas pelo PBF, 7% tinham renda per capita acima do exigido pelo programa e 9% recebiam pagamento do benefício de forma irregular.

O estudo aponta ainda que, com base em fiscalizações da CGU em 258 agências da Caixa Econômica Federal e 243 municípios em 2005, metade dos municípios não tinham coordenador municipal do Bolsa Família e 62% não publicavam a lista de beneficiários em um meio de informação de grande circulação, uma exigência para a manutenção da transparência do programa. Além disso, 32% das agências não tinham logística de distribuição dos cartões aos beneficiários e 17% delas não tinham comprovante de entrega dos cartões aos beneficiários.

Trabalho para os federais

Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra indícios de irregularidade na implementação do PBF, um relatório é encaminhado à Senarc - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais nos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria. A CGU é responsável por realizar palestras, seminários e treinamentos para troca de experiências e promover ações conjuntas para apuração de irregularidades nos benefícios do PBF.

Com o objetivo de contribuir para o exercício do controle social, técnicos da CGU elaboraram um questionário que permite à sociedade participar da gestão pública dos programas de governo. Com linguagem simples e acessível, os questionários trazem instruções úteis de como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução local de programas como PBF, por exemplo. Para a CGU, este instrumento permite que os órgãos do governo tomem as providências necessárias para solucionar eventuais irregularidades encontradas (saiba mais).

O MDS, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Senarc, examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização. Na maior parte dos casos, o ministério encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.

Boas práticas na fiscalização

Na página oficial do MDS na internet o ministério divulga o “Observatório de Boas Práticas na Gestão do Programa Bolsa Família”. Lá estão registradas todas as boas práticas, algumas premiadas, daqueles que atuam direta ou indiretamente no âmbito do PBF. As práticas abordam diversos aspectos como cadastramento, fiscalização e controle social.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania do município de Lauro de Freitas (BA), por exemplo, desenvolveu a prática “Fiscalização – uma ação contínua na gestão do Programa Bolsa Família”, iniciada em janeiro de 2005. O objetivo, segundo os coordenadores, é garantir que as famílias mais vulneráveis do município sejam contempladas pelo programa. Para isso, a secretaria realizou comparações cadastrais entre o CadÚnico e bancos de dados de diversas instituições e, também, repassou à sociedade as informações do PBF por meio da atuação de um grupo de teatro formado por adolescentes.

Os resultados foram consideravelmente relevantes para o PBF no município. Até agora, o programa identificou que dos 4.733 servidores do município, 426 eram beneficiários do PBF. Outra comparação cadastral foi realizada com os assistidos pelo CREDIBAHIA, programa de micro-crédito do governo estadual, que identificou, dentre o universo de 175 empreendedores registrados, 31 deles eram de famílias já beneficiadas pelos dois programas e outros 25 de candidatos ao PBF. Além disso, no cruzamento das informações verificou-se que de 2.518 pessoas inscritas para o Programa de Arrendamento Residencial do governo federal, 238 eram de famílias até então beneficiárias do PBF e haviam prestado informações divergentes.

De acordo com a responsável pela ação fiscalizadora em Lauro de Freitas, Maria de Lourdes Lôbo Ramos, embora não se tenha ainda o levantamento do número de bloqueios dos benefícios das famílias cujas rendas declaradas não são compatíveis, tem-se percebido um sentimento de reconhecimento à forma como a gestão do programa vem sendo feita no município. “O governo federal impõe aos municípios algumas, mas é responsabilidade dos gestores municipais promoverem ações de fiscalização do programa. Para cumprir estas tarefas, o MDS criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com os recursos repassados aos municípios é possível realizar a fiscalização e outras iniciativas complementares ao programa”, explica a coordenadora.

Já a equipe do PBF em Lagoa do Itaenga (PE) implementou a prática “Pente Fino”, com os recursos provenientes do IGD, a fim de localizar as famílias que não compareciam nas atualizações cadastrais e identificar o motivo. Em dois meses de implementação da prática, foram localizadas 20 famílias que não moravam mais no município e 60 famílias que não tinham mais perfil para o programa. Dessa forma, foi possível inserir outras 80 famílias no PBF. A equipe afirma ter encontrado resistência para algumas famílias saírem do programa.

Ao final de 2004, o município de Umuarama (PR) enfrentava problemas de ordem cadastral. Cerca de 7,1 mil famílias eram beneficiárias do PBF e de programas sociais remanescentes, porém os dados do IBGE apontavam para apenas 3.311 famílias. Em 2005, os coordenadores do PBF aplicaram a prática “Fiscalização – uma ação contínua na gestão do Programa Bolsa Família”. Atualmente o município conta com 3.614 famílias cadastradas. Essa redução, segundo organizadores, foi resultado da atualização de todos os cadastros, atingindo o objetivo de ajustar o número de famílias inscritas no Cadastro Único com as estimativas oficiais de pobreza foi alcançado.