CNJ propõe que multas sejam revertidas às vítimas de enchente

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje (2) uma recomendação para que todas as multas, ou seja, as sanções pecuniárias e penas restritivas com pagamento fiança determinadas pela Justiça de Santa Catarina, sejam depositadas no Fundo da Defesa Civil catarinense para ajudar às vítimas das enchentes do estado.

Por sugestão do conselheiro Jorge Maurique, o CNJ também decidiu que todos os processos de Santa Catarina que tramitam no conselho tenham seus prazos suspensos até o início do próximo ano.

As enchentes já provocaram mais de cem mortes e deixaram desabrigadas só na região do Vale do Itajaí 78 mil pessoas entre desabrigados e desalojados. As doações nas contas abertas para ajudar as vítimas no estado somam R$ 7.862.028,74.