Parlamentares não devem receber mais que prefeito, destacou magistrada. No ano passado, salário de vereadores foi reajustado em 63%.
TJMT manda cortar quase R$ 20 mil do salário de vereadores de Cuiabá

O salário dos 25 vereadores de Cuiabá deve ter redução de pelo menos R$ 20 mil por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em decisão proferida nesta quinta-feira (20), a relatora do recurso protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE), desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, destacou que a remuneração dos parlamentares não pode ser superior ao do prefeito do município, Mauro Mendes, que é de R$ 22 mil. Hoje, cada vereador recebe subsídio mensal de R$ 40.031,00.

 

O presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), disse ao G1 que irá cumprir a decisão assim logo que for notificado. "Vamos analisar a decisão para depois verificar se iremos recorrer", afirmou.

Antes, a Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá havia indeferido o pedido de antecipação de tutela, cujo objetivo era exatamente a redução do valor da verba indenizatória, fixada hoje em R$ 25 mil, para que, somando ao salário, os vencimentos não ultrapassem o teto constitucional.


 

A lei municipal aprovada em dezembro do ano passado reajustou o salário e o valor da verba indenizatória pagos aos vereadores. Ficou estabelecido o salário de R$ 15.031,00 e verba indenizatória de R$ 22 mil, a partir de janeiro deste ano. "Desta forma, a remuneração, isto é, o subsídio, mais a verba indenizatória, percebida por cada vereador de Cuiabá, totaliza hoje R$ 40.031,00 e a remuneração do presidente da Câmara de Cuiabá (R$ 15.031,00), mais a verba indenizatória (R$ 25 mil), mais a verba de gabinete (R$ 25 mil), totaliza R$ 65.031,00. Portanto, os valores apresentados estão além do subsídio do prefeito municipal, fixado em R$ 22 mil", diz trecho da decisão.


 

A magistrada ainda pontuou que o MPE provou que não existe nenhuma lei posterior a de 2003 que estabelece os valores da verba indenizatória dos vereadores e do presidente da Casa de Leis.


 

Aumento de 63%


 

No ano passado, o salário dos vereadores teve reajuste de 63%. De R$ 9,2 mil, passaram a ganhar R$ 15.031,00, além das verbas indenizatória e de gabinete. Também foi reajustado o valor da verba indenizatória, que os vereadores recebem para custear materiais de expediente, combustível e outras despesas com o gabinete. De R$ 15 mil, a verba subiu para R$ 22 mil por mês. Além disso, cada parlamentar recebe R$ 17 mil para pagar os salários dos funcionários contratados para ajudá-lo a legislar.