STF abre ação penal contra o ministro afastado do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), abrir ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, suspeito de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Medina será investigado pelos crimes de corrupção passiva (recebimento de propina) e prevaricação (uso de cargo público para a obtenção de vantagens). Se condenado, ele pode pegar até 13 anos de prisão.

Por maioria, os ministros seguiram a interpretação do relator, Cezar Peluso, que entendeu que não há indícios de que tenha havido conspiração contra Paulo Medina. E, assim, decidiram que o ministro afastado do STJ passará da condição de indiciado à de réu.

No entanto, houve divergência quanto aos crimes pelos quais Paulo Medina responderá. A maior parte dos ministros concordou em abrir ação penal contra Medina por corrupção passiva e prevaricação, mas não aceitou a abertura de ação por formação de quadrilha.

“Há indícios suficientes não para condenar quem quer que seja, mas para apurar, e é a isso que se destina o recebimento da denúncia”, destacou o ministro Eros Grau em seu voto. O único a votar contra a abertura da ação foi o ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Joaquim Barbosa não esteve presente à sessão, pois se declarou impedido de votar, mas não explicou o motivo. Já Carlos Alberto Menezes Direito não teve direito a voto, uma vez que, quando era ministro do STJ, participou do julgamento no qual Paulo Medina foi afastado daquele tribunal.

Sessão secreta

O julgamento foi iniciado na última quarta-feira (19) de forma secreta, somente com a presença dos ministros. Porém, uma questão de ordem levantada no começo da sessão alterou a decisão anteriormente anunciada pelo ministro Peluso, que havia determinado que a sessão seria fechada. Os ministros então decidiram que o julgamento fosse aberto.

No primeiro dia, os advogados fizeram a defesa oral de seus clientes e, no dia seguinte, os ministros analisaram preliminares - questões levantadas pela defesa dos indiciados. Já nesta quarta (26), terceiro dia de julgamento, a sessão foi retomada já com o voto do ministro relator.

Medina foi julgado no Supremo por ter direito a foro privilegiado, uma vez que é magistrado do STJ. Além de Paulo Medina, um procurador, um juiz, um desembargador e seu irmão, o advogado Virgílio Medina, também são alvos do inquérito 2424 do STF, no qual os ministros decidem se os indiciados passarão a condição de réu. Por enquanto, somente a situação de Paulo Medina foi definida. A sessão continuará ao longo do dia com os votos relativos aos demais suspeitos.

Operação Furacão

Nas investigações da Operação Furacão, o irmão do ministro Paulo Medina, Virgílio Medina, foi apontado como negociador na venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários ligados ao jogo. Durante a operação, em abril de 2007, a Polícia Federal colocou todos os cinco sob suspeita de envolvimento com a venda de sentença para beneficiar a máfia dos caça-níqueis.

Segundo a PF, uma das sentenças teria sido supostamente vendida por Paulo Medina por R$ 1 milhão. O ministro nega a acusação de ter negociado sentenças judiciais. Ele disse que teve o nome usado indevidamente por pessoas ligadas à exploração de jogos ilegais.