Novas regras devem facilitar acesso à telefonia e televisão paga

O acesso à internet e outros meios de comunicação deve ser facilitado. Pelo menos esse é o objetivo do governo. A oferta de mais pacotes de convergência (banda larga, telefone fixo e TV paga), atuação em diferentes regiões do país e o aumento da competição são algumas das conseqüências do decreto do Plano Geral de Outorgas (PGO), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (21).

A medida vai ao encontro das transformações ocorridas no setor em todo o mundo. “Estamos entrando numa nova era das telecomunicações. As mudanças abrem caminho para maior competitividade e melhores ofertas. As empresas terão mais espaço para agir e o consumidor será o grande beneficiado”, disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O decreto segue basicamente a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo três pontos apresentados pelo Ministério. O mais importante reforça que as empresas “deverão observar o princípio do maior benefício ao usuário e ao interesse social e econômico do país”, conforme o texto aprovado.