Justiça determina pagamento para trabalhadores da Funasa em MT

Em Colíder, 43 funcionários da Associação Ipren-re conseguiram acordo judicial envolvendo de um lado a prestadora de serviço e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de outro trabalhadores demitidos com salário em atraso e sem o pagamento de verbas rescisórias. Os acordos totalizam R$ 450 mil a serem repassados pela Funasa nos próximos dias.

Todas as audiências aconteceram no último dia 19 de novembro na Vara do Trabalho de Colíder e terminaram em conciliação. O pagamento será feito com dinheiro que seria repassado pela Funasa à associação, mas que foi bloqueado em setembro deste ano pelo juiz Ivan José Tessaro, titular da Vara de Colíder. O bloqueio foi determinado em liminar deferida em ação cautelar proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), em nome de 39 trabalhadores.

Segundo a ação, movida pelo advogado, João Batista dos Anjos do Sindsep-MT, os trabalhadores estão sem receber os salários de junho e parte do mês de julho e também os direitos trabalhistas. A proposta para o acordo com a Funasa consistiu num deságio de 30% sobre a diferença do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais a multa de 40%. A decisão do juiz Ivan é definitiva, mas passível de recurso no Tribunal Regional do Trabalho.

Consta na ação que a Funasa reconhece o débito total de R$ 809 mil com a associação, mas o impasse entre órgão federal e Ipren-re consiste no descumprimento das normas na prestação de contas, o que acarreta no bloqueio do repasse por parte do governo.

Para o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, os meses sem salários é um ato irresponsável. "Tentaram alegar ilegitimidade do sindicato perante a luta, mas essa vitória mostra que os trabalhadores têm força e o Sindsep-MT se coloca a disposição para enfrentar esses impasses que demonstram a falta de compromisso com o cidadão trabalhador", disse. Para representar a categoria junto com o advogado João Batista, o diretor João de Deus participou das audiências e das negociações em nome dos servidores.