Sexta-feira será ponto facultativo na Justiça Estadual

Os prazos processuais iniciados ou completados na próxima sexta-feira (21 de novembro), data considerada ponto facultativo pela Portaria nº 973/2007 da Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, serão prorrogados para o próximo dia útil (segunda-feira, 24/11), em virtude do feriado municipal e estadual referente ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20/11). Nesses dois dias o expediente ficará suspenso.

Por isso, nesta quinta-feira, o Departamento do Órgão Especial do TJMT dará início ao plantão judiciário em Segunda Instância. Nesse período, o referido departamento atuará em regime de plantão, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Nas ações que demandam uma decisão urgente, como habeas corpus e pedidos de liminar, impetradas junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o magistrado responsável será o desembargador Licínio Carpinelli Stefani.

Na Portaria 973/2007/DGTJ, publicada em 18 de dezembro do ano passado, foram divulgados todos os feriados nacionais, estaduais e datas em que seria decretado ponto facultativo em 2008, sem prejuízos à prestação dos serviços jurisdicionais. A portaria levou em consideração a necessidade de estabelecer um calendário forense a fim de que as atividades jurisdicionais pudessem ser planejadas antecipadamente.

Em todas as comarcas também haverá magistrados e servidores escalados para o plantão judiciário, visando atender pleitos emergenciais.

Mais informações acerca do plantão judiciário junto ao TJMT neste período, pelo portal www.tj.mt.gov.br no link “Serviços” ou pelos telefones (65) 9989-5920; (65) 3617-3477/3478.