Terceirizada contratada pela Mendes Júnior depositava aterro em área de preservação
Polícia suspeita de falha em licença para a Arena Pantanal

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) investiga a suspeita de irregularidades na concessão de licença ambiental para a obra do Complexo Multiuso Arena Pantanal, o estádio de Cuiabá para a Copa de 2014.

 

O caso veio à tona após a delegacia apreender 14 caminhões carregados com aterro da Arena Pantanal  e que foi despejado em uma área de preservação ambiental, localizada às margens da Estrada da Guarita, em Várzea Grande.

 

"Se você vai tirar 60 mil m³ de terra de uma obra, isso tem que estar previsto em projeto, você tem que ter um destino para esse resíduo e não sair jogando por aí" Segundo o delegado Carlos da Cunha Costa, que até então era o responsável pela condução do inquérito, foi solicitada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) uma cópia da licença obtida pela Construtora Mendes Júnior para execução da obra do novo estádio.

 

“Quando se fala em licença ambiental, para ela ser concedida, tem que se analisar todo o resíduo que está saindo da obra. Se você vai tirar 60 mil m³ de terra de uma obra, isso tem que estar previsto em projeto, tem que haver um destino para esse resíduo, e não sair jogando por aí”, disse o delegado.

 

Ao MidiaNews, Costa explicou que é possível que haja um crime mais grave por trás do dano ambiental, e que é necessária a análise das condições em que a licença da obra da Arena foi concedida. E se a construtora não estaria respeitando o que estava previsto no projeto de licenciamento ambiental do empreendimento.

 

“Não podemos ser levianos e precisamos ter o processo em mãos para falar, mas pode ter uma fraude até dentro da própria Sema, que concedeu a licença. O erro pode ser do lado da administração pública, que concedeu uma licença que não abrangeu aquilo que deveria ter constado lá. Agora, se isso estava previsto no projeto, então a construtora não podia jogar a terra nesse terreno. Deveria ter uma destinação no projeto já adequada e prevista anteriormente e que deveria ser cumprida”, afirmou.

 

 

Segundo o delegado, o terreno que estava sendo usado como depósito de aterro pela empresa Escavasul Terraplanagem – prestadora de serviços da construtora Mendes Junior – pertence à empresa Spekula Salgados e Lanches, representada por Sérgio Carlos Paiva.

 

Paiva possui uma licença ambiental concedida para aterrar 120 m² da área – onde seria construído um buffet –, mas teria ido além e permitido o aterro de 250 m².

 

"O erro pode ser do lado da administração pública, que concedeu uma licença que não abrangeu aquilo que deveria ter constado lá" “Ele aterrou o dobro do que tinha sido permitido. Sem dúvida nenhuma, já houve crime ambiental. Agora, nós aguardamos o laudo para analisar um crime mais grave que seria o dano à vegetação de uma área de preservação permanente do Rio Cuiabá”, disse Costa.

 

No terreno, existem algumas áreas alagadas que formam pequenos corixos (canais), por onde é feito o escoamento do Rio Cuiabá, durante os períodos de cheia, e que agora foram aterradas.

 

“Existe um parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que essa área de escoamento de água seria uma área de preservação ambiental e que não poderia ser aterrada. Os técnicos da Sema, que eu pedi para também irem lá, garantiram que ali era uma APP. Agora, estou aguardando o laudo oficial, que é um documento que vai constatar isso”, explicou.

 

De acordo com o delegado, a Mendes Júnior procurou pessoas que estivessem precisando de aterro para fazer a doação da terra retirada da construção.

 

“Como ali seria, em tese, um aterro muito grande, eles mandaram mais de mil caminhões de aterro para lá. Isso está acontecendo há mais de um ano”, disse.

 

Há cerca de um mês, 14 caminhões foram apreendidos em flagrante pela Polícia Militar Ambiental. Em depoimento na delegacia, o dono da Spekula, Sérgio Paiva, teria admitido ter conhecimento do crime ambiental praticado.

 

“O Sérgio sabe que estava errado, não tem o que se discutir. Ele mesmo, quando foi ouvido na delegacia, confessou que sabia que estava indo além da licença que possuía. Ele está respondendo a tudo em liberdade e deverá pagar alguma multa quando esse processo chegar às mão da Justiça”, afirmou.

 

"Existe um parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que essa área de escoamento de água é uma área de preservação ambiental e que não poderia ser aterrada" Costa salientou, ainda, a responsabilidade ambiental que cabe à Mendes Júnior, que deveria ter se certificado de que o local onde os resíduos estavam sendo depositados precisava ser licenciado.

 

“Os caminhões que estavam jogados lá eram contratados na Mendes Júnior. Os caminhoneiros estavam trabalhando a mando da empreiteira. A competência em analisar se o local era adequado ou não é do motorista, mas da Mendes Júnior”, disse.

 

 

Para o crime de obra potencialmente danosa ao meio ambiente sem concessão de licença ambiental – referente à autorização para aterrar 100 m² e terem ocupado o dobro do espaço permitido –, a penalidade não chega a um ano de prisão, segundo o delegado.

 

Agora, a Dema analisa se também houve dano à vegetação na área de preservação, o que pode resultar em até três anos de prisão.

 

“Estamos num momento de apurar a extensão disso. Que há o primeiro crime, não há dúvidas, porque já temos ele caracterizado. Agora, veremos se haverá outros”, disse.

 

 

Costa afirmou que o caso, agora, passará a ser conduzido pelo delegado Vitor Hugo Teixeira, uma vez que, a partir desta quarta-feira (19), ele não atua mais na Dema. Carlos Costa assinou a portaria em que deixa a unidade na terça-feira (18).

 

Ao MidiaNews, a Secopa afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Procurada pela reportagem, a construtora Mendes Júnior não se posicionou sobre o assunto, até a edição desta matéria.